Na primeira sessão plenária de dezembro, realizada na quinta-feira, 1º, foram julgados três processos, sendo uma Denúncia, uma Tomada de Contas e uma Representação, e deferidos seis atos para fins de registro. O Pleno decidiu pela reabertura da instrução no Processo nº TC/523627/2020.
Na Denúncia descrita no Processo nº TC/501642/2019, o Pleno julgou o pleito para reconhecer a existência de falhas na fiscalização e no acompanhamento levados ao efeito pela Comissão da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará em relação aos benefícios fiscais concedidos. Desta forma, determinou-se a implementação de devidos procedimentos administrativos corretivos em processos vindouros de fiscalização de benefícios tributários com vistas ao saneamento de eventuais irregularidades.
Foi julgada improcedente a Representação constante no Processo nº TC/001997/2021 e regulares as contas de Tomada relacionada ao Processo nº TC/535459/2013.
O TCE-PA deferiu cinco atos de Admissão de Pessoal e uma Reforma. Apenas um processo relativo a uma Admissão foi extinto sem resolução do mérito.
Pauta administrativa – A Conselheira Presidente Lourdes Lima anunciou a realização na sexta-feira, 2, do I Encontro TCE Sustentável, que ocorrerá no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, a partir das 10 horas. Durante o Encontro, a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepge) apresentará o Plano de Logística Sustentável (PLS), além de serem realizadas palestras relacionadas à sustentabilidade.
O evento tem como objetivo sensibilizar os membros e servidores do TCE-PA quanto à importância da internalização do tema da sustentabilidade na Corte de Contas.
