Uma gestão com expressivos resultados que fizeram do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) uma instituição referência para o controle externo da aplicação dos recursos públicos estaduais. Assim foi o biênio 2021-2023, presidido pela Conselheira Lourdes Lima, que encerra no dia 31 de janeiro seu terceiro mandato à frente do órgão colegiado.
Na última quinta-feira, 26, a presidente do Tribunal de Contas apresentou um balanço de sua administração na última sessão plenária sob a sua liderança, com destaque para as principais realizações nos últimos dois anos.
A gestão da Conselheira Lourdes Lima fundamentou-se em três eixos: gestão de pessoas, tecnologia da informação e planejamento, todos alinhados ao Plano Estratégico do TCE-PA na busca constante do aperfeiçoamento das atividades de fiscalização.
No último biênio, foram realizadas 121 sessões ordinárias com o julgamento de mais de 5,5 mil processos, registrando um aumento da produtividade de 25,75% comparado ao período anterior.
“Tenho a sensação de dever cumprido. É um momento de celebrar com alegria e com o sentimento de gratidão pelos resultados alcançados. Prestamos contas do nosso trabalho no último biênio com a honra de termos compartilhado a gestão com os demais conselheiros. Agradeço pelo dom da vida e por Deus ter estado em nossa jornada. Sempre contei também com o apoio de meus pares neste meu terceiro mandato”, disse a Conselheira Lourdes Lima.
A Presidente do TCE-PA afirma ser os exemplos trazidos de sua infância humilde, mas repleta de dignidade, os norteadores de sua atuação compromissada com o pleno funcionamento da administração pública e com o bem-estar social da população paraense.
Sessões - Em maio de 2022, retornou-se à realização das sessões plenárias de modo presencial, com a abertura do Plenário Conselheiro Martins ao público. Desta forma, tornou-se também possível a ocorrência de defesas orais presenciais durante as sessões.
No final de 2022, foi instituído o Plenário Virtual, um sistema que permite a realização de sessões plenárias em um ambiente exclusivamente digital, oferecendo um conjunto de vantagens: economia de recursos, celeridade à tramitação e racionalização e padronização dos procedimentos em geral. Até então foram realizadas duas sessões no Plenário Virtual com o julgamento de 218 processos.
“Houve ainda o aprimoramento de normas de fiscalização, realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), adequando-as às necessidades do controle e aos métodos nacionais e internacionais. A aplicação da matriz de seleção consiste em uma iniciativa inovadora que vem contribuindo para o acréscimo da produtividade do Tribunal, uma vez que possibilita que sejam concentrados esforços da área finalística na análise de contas de maior risco, resultando em uma atuação mais assertiva e eficiente do TCE-PA”, explicou Conselheira Lourdes Lima.
A matriz de seleção proporcionará maior agilidade na execução das auditorias de conformidade, com o armazenamento seguro de dados, informações, matrizes, análises, manifestações, inclusive com a geração automática de documentos e relatórios.
O TCE-PA avançou na avaliação dos critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), metodologia desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com vistas à melhor performance dos órgãos de fiscalização. A Corte de Contas atingiu 41 pontos, alcançando o patamar de desenvolvimento na escala de avaliação, sendo que em 15 itens obteve a nota máxima em excelência.
O Tribunal de Contas recebeu o Selo Ouro de Transparência, conforme divulgação dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Atricon e outras importantes instituições.
Nos últimos dois anos, um dos compromissos assumidos foi a nomeação de servidores aprovados no concurso nº 01/2016, a fim de renovar o quadro funcional do TCE-PA e assim proporcionar a continuidade dos serviços prestados pela Corte de Contas à sociedade.
Ao longo da vigência do concurso foram nomeados 141 aprovados do certame, incluindo advogados, engenheiros, economistas, administradores e auxiliares administrativos que passaram a reforçar o efetivo do TCE-PA.
O Tribunal finalizou o processo de implementação do eSocial, concluindo o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao governo federal um dia antes do prazo final concedido para que todos os órgãos públicos do Brasil encaminhassem a folha de pagamento do mês de agosto de 2022, nos termos do Decreto nº 8.373/2014.
Por meio da Portaria nº 37.690/2021, foi criada a Comissão para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Programa Pedagógico de Curso (PPP) no intuito de elaborar os documentos para credenciar a Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) como uma Instituição de Ensino Superior perante o Conselho Estadual de Educação.
O TCE-PA avançou na implementação de medidas e mecanismos de mitigação de riscos de privacidade, em cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De forma inédita, o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TCE-PA para o período de 2023 a 2027 foi concluído, sendo um instrumento de gestão alinhado às Estratégias Sustentáveis Nacionais que visam nortear e estabelecer práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade nas ações executadas pelo Tribunal.
Na área de tecnologia da informação, o TCE-PA promoveu no biênio 2021-2023 a modernização do parque tecnológico, da rede sem fio e com a aquisição de ativos de rede para o Tribunal, a criação de solução de backup para o resguardo de informações custodiadas pelo TCE, a implementação de plataforma de segurança de dados do colegiado e o desenvolvimento de sistemas de gerenciamento nas mais diversas áreas da Corte de Contas.
Aprovação – Os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas manifestaram a admiração e apreço pela Presidente Lourdes Lima, cuja gestão foi bastante elogiada por seus pares e servidores.
Conselheiro Cipriano Sabino disse terem sido, de fato, significativas as conquistas no biênio 2021-2023. “Parabéns à Conselheira Lourdes Lima, à Vice-Presidente Rosa Egídia e ao Conselheiro Corregedor Fernando Ribeiro pela brilhante gestão. Montaram uma equipe extraordinária, competente, dedicada e, principalmente, comprometida. O Tribunal foi ao interior do estado e conheceu as dificuldades que existem. É importante continuarmos indo ao interior e fazermos a capacitação de servidores”, complementou.
Para o futuro corregedor do TCE-PA, Conselheiro Luis Cunha, o Tribunal vive um momento único. “Conselheira Lourdes Lima sai da Presidência aclamada pelos servidores e pelos Conselheiros e com muita credibilidade com a sociedade. Fiquei feliz de dar a minha pequena contribuição no Plenário. O gesto espontâneo de todos nós em aplaudi-la de pé diz tudo. Um momento muito feliz de sua vida. Parabéns à toda sua equipe”, declarou o Conselheiro.
O ouvidor do Tribunal, Conselheiro Odilon Teixeira, afirmou ser inegável o aprimoramento e o desenvolvimento dos Tribunais de Contas com a criação das escolas de contas e felicitou a Ecav pelos seus 15 anos de funcionamento, celebrados na quarta-feira, 25. Ele também demonstrou seu contentamento pelos resultados da atual gestão. “Isso nos deixa muito felizes e engrandece a responsabilidade da próxima presidência. Todos nós vamos colaborar, estamos em irmandade nesta missão. Parabéns e o nosso profundo agradecimento pela construção dessa contínua história que é o Tribunal de Contas”, comentou.
Conselheiro Fernando Ribeiro fez um depoimento marcado pela gratidão à Conselheira Lourdes Lima. “Edificamos um relacionamento que é para o resto de nossas vidas. Uma alegria e uma honra servir neste Tribunal junto com Vossa Excelência. É uma honra ser presidido por Vossa Excelência e ter sido integrante da mesa sob a sua presidência, que me deu a oportunidade de desenvolver um trabalho que considero bastante razoável à frente da Corregedoria. De todas as qualidades, a que mais me sensibiliza é o seu senso de cumprimento do dever, a maneira como assume e desempenha as suas funções, tanto aquelas que são obrigatórias do cargo e as facultativas da presidência”, confidenciou.
A Conselheira Vice-Presidente Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes falou que os resultados do último biênio refletem toda a competência e a sua experiência adquirida na administração pública ao longo de sua história. “Agradeço a oportunidade que recebi de ocupar a Vice-Presidência e de aprender todos os dias. Tive a oportunidade de ser ouvida, de receber conselhos e de opinar em diversos momentos. O TCE-PA vem recebendo o reconhecimento nacional como fruto do trabalho e da gestão de todos aqueles que aqui estão, mas que a Conselheira Lourdes Lima o corou de uma maneira inesquecível”, destacou a Conselheira, que será a futura presidente do TCE.
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), representado pelo procurador-geral de contas Patrick Mesquita, também prestou homenagens à Presidente. “É uma grande honra ter lhe ladeado, terem coincidido as nossas gestões. Foi muito bom ter estado ao seu lado. O TCE-PA experimentou uma gestão de muito sucesso, principalmente na área tecnológica. Foi formidável”, opinou Patrick Mesquita, líder do MP de Contas.
Conselheira Lourdes Lima encerra sua gestão com a aprovação unânime de seus pares e servidores, deixando um importante legado à sociedade paraense ao ter promovido a modernização do TCE-PA, que se transformou em exemplo para as demais instituições de controle externo no Brasil.
