O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou sete processos na sessão plenária de terça-feira, 7 de fevereiro. Quatro Prestações de Contas foram julgadas regulares com ressalva. O Tribunal Pleno considerou como regulares duas Prestações de Contas.
A Prestação de Contas de Gestão - exercício 2014, proveniente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), administrada por dois gestores à época, foram julgadas como regulares e regulares com ressalva nos respectivos períodos, com recomendações do TCE-PA.
Pauta administrativa – A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes apresentou ao Plenário parecer a respeito da Lei Orçamentária Anual - exercício financeiro de 2022.
O Tribunal Pleno aprovou Proposta de Resolução que autoriza a Presidência do Tribunal de Contas a firmar convênio com a Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE-PA) que tem por objeto estabelecer formas de cooperação técnica mútua relativas a boas práticas na gestão pública, especialmente nas áreas estratégicas de planejamento, treinamentos nas áreas específicas de auditoria, tecnologia da informação, dentre outras áreas dos respectivos órgãos.
