O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de 17 atos para fins de registro, entre aposentadorias (5), pensões (3) e admissões (9), durante a sessão plenária de quinta-feira, 16.
Dois atos relacionados a uma aposentadoria e a uma reforma foram extintos sem resolução do mérito. Todos os atos apreciados foram deferidos pelos Conselheiros.
Foram julgadas regulares pelo TCE-PA as contas de tomada especial oriunda do conselho escolar da escola em regime de convênio Cristo Redentor, localizada no município de Abaetetuba.
Pauta administrativa – A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes anunciou o nome do relator das contas de governo 2022. A elaboração de parecer prévio a respeito das contas do líder do Poder Executivo estará a cargo do Conselheiro Corregedor Luis Cunha.
Durante a pauta administrativa, o Conselheiro Luis Cunha falou sobre a sua participação no Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNTC), realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), em Florianópolis (SC).
O evento reuniu gestores, assessores de comunicação e membros das cortes de contas brasileiras, jornalistas, representantes de entidades e integrantes da comunidade acadêmica que debateram os rumos e os desafios da comunicação no controle externo.
Conselheiro Luis Cunha participou da programação como mediador do painel “Estratégias de Relacionamento”, que teve como palestrantes o jornalista jurídico João Camargo Neto e o apresentador da CNN Iuri Pitta.
Segundo o Conselheiro Luis Cunha, é necessária uma comunicação mais efetiva com a sociedade. A criação da Ouvidoria do TCE-PA já teria sido um grande passo para a instituição, mas ainda é preciso falar de maneira mais próxima com os cidadãos paraenses e assim “mostrar o que o TCE-PA vem fazendo em favor da população”.
Os Conselheiros foram unânimes em reconhecer a relevância da comunicação como ferramenta estratégica de divulgação das atividades desenvolvidas pelo TCE-PA como órgão de fiscalização.
