O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu a Prestação de Contas e o Balanço Geral do Estado (BGE) referentes ao exercício 2022 nesta quarta-feira, 12, em entrega formal realizada pela governadora em exercício Hana Ghassan.
Pelo quarto ano consecutivo, o Poder Executivo estadual apresentou os resultados anuais de gestão no auditório Ministro Elmiro Nogueira, edifício-sede do TCE-PA.
A apresentação da Prestação de Contas e o Balanço Geral do Estado (BGE) completa a entrega oficial das Contas de Governo, protocolada no órgão de controle externo em 1° de abril, conforme prazo regulamentar.
Na abertura da apresentação, a Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes saudou a equipe do Governo do Estado, representada por seu secretariado; os Conselheiros Luis Cunha, Cipriano Sabino, Odilon Teixeira e Daniela Barbalho; os Conselheiros Substitutos Julival Rocha e Milene Cunha; os procuradores de contas Patrick Mesquita, Felipe Rosa Cruz, Deíla Barbosa e Stanley Botti, e servidores que também estiveram presentes na entrega do Balanço Geral das Contas do Estado de 2022.
“Este trabalho não começa hoje. Já vem de longa data, desde a determinação do Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro como relator das contas. As equipes técnicas, tanto do estado quanto do Tribunal de Contas, estiveram sempre em contato que será mantido durante toda a análise do processo de Contas de Governo”, detalhou Conselheira Rosa Egídia, que elogiou a atuação do atual secretário de estado da Fazenda, Rene de Oliveira e Sousa Junior, na condução exitosa dos assuntos fiscais do Pará nos últimos quatro anos.
Conselheiro Fernando Ribeiro disse que o Relatório de Prestação de Contas do Governo possibilita que o Tribunal faça a comunicação de sua análise à Assembleia Legislativa e também ao próprio Poder Executivo, que poderá acompanhar a tramitação do processo no TCE. “Já temos equipe formada que está trabalhando nas contas e que vai passar a trabalhar no Relatório para que o Tribunal analise e vote na sessão do Pleno e dê cumprimento a esta tarefa que temos e que é parte de toda a boa prática do controle externo e do nosso processo democrático de fiscalização”, explicou o Conselheiro Relator.
Representando o governador Helder Barbalho, que estava em viagem à China com o presidente Lula, a governadora em exercício Hana Ghassan destacou que, desde o seu início, a política fiscal do governo estadual foi a de estabelecer o maior controle entre o que se arrecada e o que se gasta. O estado teria plena capacidade de pagar o que deve, seguindo todas as determinações legais.
“É uma honra estarmos aqui, nesse momento, colocando para análise de contas todas as informações financeiras e contábeis. Isso para nós é de extrema importância porque o propósito de prestar contas é assegurar a transparência e a responsabilidade da administração pública. É também motivo de muito orgulho para mim, como servidora pública de carreira, técnica, apaixonada por gestão pública, ver os resultados significativos alcançados por nossa gestão que sabemos terem efeitos imediatos e de longo prazo em diversas áreas para a população de nosso estado”, disse Ghassan.
Resultados - De acordo com o secretário de estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, que fez a exposição dos resultados de 2022, o Pará praticamente não depende de operações de crédito externo para realizar seus projetos, sendo que boa parte de suas receitas são resultado da arrecadação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as Taxas Minerais.
O exercício de 2022 apresentou resultado orçamentário positivo (superávit) no valor de R$ 826 milhões, resultado de receita líquida de R$ 39,233 bilhões e da execução da despesa de R$ 38,407 bilhões.
O estado paraense ocupa a oitava posição em capacidade de investimentos no ranking nacional. Só em 2022, foram investidos mais de R$ 5, 5 bilhões em projetos, uma marca recorde, sendo que 70% do volume dos recursos utilizados oriundos do próprio erário estadual. A arrecadação líquida, ou seja, livre de deduções, totalizou R$ 39,233 bilhões em 2022, apresentando crescimento nominal de 28,88%. Levando em consideração o índice de inflação medido em conformidade com o IPCA do período, verifica-se um incremento real na arrecadação líquida na ordem de 21,84%.
No ano passado houve um superávit primário de R$ 237 milhões. Os gastos com pessoal ficaram em torno de 38% da receita, bem abaixo do teto de 46%, o que indica a responsabilidade da administração em realizar melhorias salariais para os servidores sem comprometer o orçamento público. Houve ainda consideráveis investimentos na saúde (R$ 3,8 bilhões) e na educação (R$ 7,1 bilhões), superando o mínimo determinado pela Constituição.
Outro importante aspecto destacado pelo titular da Sefa foi a diminuição da dívida consolidada do Pará, sendo um dos poucos estados que conseguiram reduzir seus débitos entre as demais unidades federativas.
