Na sessão plenária de terça-feira, 11, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou duas devoluções aos cofres públicos estaduais após o julgamento de uma prestação e de uma tomada de contas pelo Tribunal Pleno.
Deverá ser ressarcida ao erário estadual a quantia total de R$ 536.447,34, a ser ainda atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento.
Pauta Administrativa – Os Conselheiros aprovaram o envio de parabéns ao Governo do Estado e aos titulares da Secretaria de Esporte e Lazer e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas pela reinauguração do Estádio Olímpico Mangueirão no último domingo, 9, com a disputa da vitória no maior clássico do futebol entre os times do Remo e Paysandu.
O Estádio Olímpico possui agora capacidade para 50 mil pessoas, com cadeiras em todas as suas arquibancadas, além de estacionamento com sete mil vagas e iluminação padrão dos maiores estádios do Brasil.
Na ocasião da sessão plenária, a procuradora de contas Silaine Vendramin reforçou o convite para a participação no II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal”. O evento ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho, no Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, realizará palestra magna no primeiro dia do seminário, que tem como objetivo promover o debate entre renomados especialistas do controle externo brasileiro, da comunidade jurídica e da academia, sobre a perspectiva da política fiscal no país e de seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade, em áreas como, saúde, educação, arrecadação e segurança.
