Na sessão plenária de quinta-feira, 13, além da apreciação da legalidade de aposentadoria, pensões e admissões de pessoal, apenas uma tomada de contas foi julgada com contas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), devendo ser devolvidos ao erário estadual R$ 57.047,00 atualizados e com a aplicação de multas regimentais aos responsáveis à época.
Durante a pauta administrativa, os Conselheiros do TCE-PA deram destaque para a realização do II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal”. O evento ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho, no Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas. O tema escolhido foi muito elogiado pelo Tribunal Pleno por considerar as atuais necessidades do estado frente ao atual modelo de pacto federativo vigente no Brasil.
A programação do seminário será aberta com a palestra magna do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, a partir das 19 horas. Outro importante nome entre os palestrantes é o do ministro do TCU, Antônio Anastasia.
O evento é realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e terá painéis sobre “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Amazônico”, “Federalismo Fiscal e Controle Externo”, “Federalismo da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo”, dentre outras temáticas.
