Na sessão plenária de terça-feira, 18, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou a devolução de recursos com o julgamento de três tomadas de contas com irregularidades pelo Tribunal Pleno. Deverá ser ressarcida ao erário estadual a quantia de R$ 1.545.628,44 atualizada e acrescida de juros até o seu recolhimento, com o pagamento de multas regimentais pelos responsáveis pelos danos ocasionados aos cofres públicos.
Pauta administrativa – A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, fez o convite para o Seminário de Gestão Pública e Sustentabilidade, organizado pelo Idapar em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Pará. O evento ocorreu na terça-feira, 18, às 14h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará. Na oportunidade, comunicou a realização da quinta sessão do Plenário Virtual, com o início previsto para a próxima segunda-feira, 24, e encerramento marcado para sexta-feira, 28. Serão apreciados 182 processos pelos Conselheiros do Tribunal.
O Plenário aprovou o envio de congratulações à procuradora de contas do Ministério Público de Contas (MPC-PA) Danielle Fátima Pereira da Costa, que aniversaria também no dia 18 de abril.
Os Conselheiros felicitaram o procurador-geral de contas do MPC-PA, Patrick Mesquita, pelo II Seminário MP de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal, evento ocorrido nos dias 13 e 14 de junho, no Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas. O Seminário trouxe importantes nomes do judiciário e do controle externo, entre os quais os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e Antonio Anastasia, além do professor e jurista Fernando Facury Scaff, a professora e procuradora federal Lise Vieira da Costa Tupiassu e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes.
Após a sessão, o procurador-geral de contas presenteou a Conselheira Presidente do TCE-PA com dois exemplares da primeira Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, edição de janeiro/junho 2023. A obra agora faz parte do acervo da Biblioteca Benedicto Frade, do Tribunal de Contas.
Alunos do 7º e 8º semestre do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Estácio de Belém assistiram à sessão plenária do TCE-PA. Os visitantes são alunos do Conselheiro Substituto Daniel Mello na disciplina Harmonização Contábil e puderam conhecer um pouco mais sobre a dinâmica dos julgamentos promovidos pelo Tribunal de Contas. Os estudantes receberam certificados e exemplares da segunda edição da Revista da Procuradoria do TCE-PA.
