O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participa, com a presença do Conselheiro Corregedor Luis da Cunha Teixeira, do Segundo Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas. O evento aconteceu nos dias 18 e 19 de abril, em Florianópolis-SC. O tema do debate é desenvolver estratégias sobre Avaliação de Políticas Públicas voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Durante o primeiro dia, as falas dos participantes foram sobre a responsabilidade dos tribunais com a primeira infância. Na abertura do Seminário, o presidente do TCE de Santa Catarina, Conselheiro Herneus João de Nadal lamentou os ataques terroristas sofridos em diferentes escolas brasileiras que marcaram, de forma triste, o nosso país durante as últimas semanas. “Uma situação que perpassa por problemas de estrutura da educação do Brasil”, avaliou.
O Conselheiro Edilberto Pontes Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) explicou a responsabilidade dos Tribunais de Contas em relação aos cuidados com a primeira infância. “É um dever dos Tribunais de Contas estarem envolvidos com a primeira infância, porque é a partir dela que construímos o nosso futuro, temos o dever de fiscalizar os recursos que estão chegando para as famílias e contribuir com o debate”, defendeu o conselheiro.
Dando seguimento ao debate, o presidente do comitê da primeira infância, Conselheiro Edson José Ferrari também se demonstrou consternado com os ataques na cidade: “Nós temos responsabilidade sobre políticas públicas porque se nós estivéssemos nos responsabilizado antes, talvez não estivéssemos vivendo o que estamos, com tantas crianças mortas aqui em Santa Catarina”, mais um destaque para a violência ocorrida nas escolas.
A professora da faculdade de medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) e cientista-chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento (FUNCAP), dra. Márcia Maria Tavares, destacou a importância da interação e conexão das crianças com a natureza. “Não precisa vigiar o tempo todo e sim guiar. A criança precisa de orientação”.
Na tarde do segundo dia do evento, o Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Luis Cunha mediou o painel “Criança, prioridade absoluta na Lei, no orçamento e nas nossas ações”, com a palestra do Conselheiro Carlos Neves do TCE-PE que apresentou a agenda da primeira infância neste órgão e do Conselheiro Edson José Ferrari do TCE-GO que explanou acerca da situação da criança na primeira infância e a decisão dos Tribunais de Contas.
Dentre algumas formas de atuação dos Tribunais de Contas destacadas no seminário estão a fiscalização dos recursos para a ciência, considerando o papel da pesquisa para encontrar caminhos e soluções, além de reforçar a ocupação dos espaços públicos, priorizar políticas contra os vários tipos de violência, a exemplo da doméstica e nos ambientes institucionais, como a deflagrada nos últimos tempos contra os educadores.
