O Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, celebrado em 27 de abril, foi instituído no Pará por meio da Lei nº 8.792, de 7 de dezembro de 2018, em reconhecimento ao trabalho da categoria profissional que exerce funções primordiais para o controle e a melhoria da gestão e do desempenho da administração pública para o estado democrático de direito.
Os auditores de controle externo realizam a instrução dos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). No Dia do Estadual do Auditor de Controle Externo, destaca-se aatuação desse servidor de carreira que auxilia por meio de relatórios técnicos as decisões tomadas por Conselheiros e Conselheiros Substitutos.
Para celebrar a data, o TCE-PA promoverá os “Diálogos sobre a carreira de Auditor de Controle Externo no Estado do Pará”, a partir das 10h30, no auditório Ministro Elmiro Nogueira. O evento contará com a presença do secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Pará e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará, Arildo da Silva Oliveira, além dos auditores Antônio Carlos Ferreira Júnior, Mylene Ferreira, Ruth Bastos, Carlos Braga, Wellington Reis e Ismar Viana, que farão um relato de suas experiências como profissionais do controle externo. As inscrições podem ser feitas pelo Siga da Escola de Contas Alberto Veloso, clique aqui.
Carreira - Executor direto de auditorias, análise e instrução das contas de chefes e demais autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais gestores que recebem verbas públicas, é de responsabilidade do auditor de controle externo atuar, de forma inicial, na inspeção técnica de prestações e tomadas de contas, representações, recursos, consultas e denúncias.
Cabe ainda a esses servidores, admitidos por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, analisar primariamente, de forma minuciosa, extensas documentações e relatórios, sendo necessários sólidos conhecimentos de direito administrativo, contabilidade, administração pública e orçamento público.
O auditor de controle externo tem a prerrogativa de livre ingresso em órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do TCE-PA, com direito de acesso a todos os documentos e dados necessários ao exercício de sua função de fiscal da boa aplicação dos recursos públicos.
Atualmente o TCE-PA possui 238 auditores de controle externo que trabalham em diversos setores do Tribunal e também diretamente na fiscalização e análise processual por meio de prestações e tomadas de contas e atos de pessoal, estando lotados na Secretaria de Controle Externo (Secex).
Há ainda profissionais presentes nos gabinetes dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos que também os auxiliam na elaboração de pareceres finais que irão ao Plenário para votação.
Admissões - O concurso nº 01/2016, promovido pelo TCE-PA, propiciou a renovação de seu corpo funcional com o ingresso de 152 profissionais de diferentes áreas e especialidades, de acordo com as necessidades das unidades internas.
Sessenta e um auditores de controle externo reforçaram o quadro envolvido diretamente na análise de prestações e tomadas de contas, atos para fins de registro, representações, pedidos de rescisão e de reconsideração, consultas, auditorias e demais processos administrativos em tramitação no TCE.
