A Unidade de Representação de Santarém do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) completa nesta segunda-feira, 22 de maio, nove anos de instalação.
Criada com o objetivo de implementar a estratégia de interiorização do Tribunal e promover a maior aproximação com a sociedade e jurisdicionados, a UR de Santarém foi criada por meio da Resolução nº 18.531 de 7 de novembro de 2013, com base no artigo 285, do Ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012 – Regimento Interno do TCE-PA.
A Unidade foi a primeira representação instalada pelo TCE-PA no interior do estado e entrou em funcionamento no dia 22 de maio de 2014. Por meio da UR de Santarém são atendidos 29 municípios, pertencentes às Regiões do Baixo Amazonas; do Xingu e do Tapajós. Atualmente é conduzida pelo secretário de representação Antonio Carlos Sales Ferreira Júnior.
Ao longo de nove anos de funcionamento, a UR de Santarém realizou ações do Projeto TCE Cidadão, com a participação de 7.871 pessoas, entre estudantes do ensino médio, universitários e membros de comunidades. Em quase uma década foram também promovidas capacitações, com a presença de 4.363 servidores.
Compete à UR atender e orientar os jurisdicionados, bem como o público interessado quanto aos procedimentos relacionados ao funcionamento do Tribunal; receber e informar aos aposentados ou pensionistas, aos responsáveis, interessados ou procuradores sobre o andamento e situação de processos em tramitação no Tribunal; agendar vistas, além de receber e encaminhar ao setor competente prestações de contas, solicitações e expedientes diversos.
Dentre outras atividades, cabe ainda dar suporte logístico às equipes de fiscalização; apoiar os eventos e cursos promovidos pelo Tribunal em sua área de abrangência; atender consultas sobre posição de dívida e emitir documento para regularização; apresentar à presidente relatórios de suas atividades; e desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas pela Presidência.
