O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promoveu na última terça- feira, 30, o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, realizado no Auditório do Campus XII da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Santarém. O curso teve como público os jurisdicionados do TCE-PA no oeste paraense. No total, 187 pessoas oriundas de 14 municípios participaram da ação educativa. Houve representantes dos municípios de Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Oriximiná, Juruti, Prainha, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Curuá (Região Baixo Amazonas); Placas (Região Xingu) e TRiarão, Rurópolis e Aveiro (Região Tapajós).
Ministrado pelo secretário de representação de Santarém Antonio Carlos Sales Ferreira Júnior, a iniciativa veio dar subsídios aos participantes para compreenderem o referencial normativo que norteia a gestão e a fiscalização de contratos, permitindo elucidar as atribuições e responsabilidades do fiscal, fornecendo maior controle, acompanhamento e a efetivação do objeto contratado.
Durante a capacitação foram apresentadas as definições de contratos administrativos e feita a distinção entre gestor e fiscal de contrato. Os pressupostos legais da fiscalização e execução dos contratos administrativos e os aspectos gerais do Decreto nº 870/2013 também fizeram parte dos debates. Os que participaram do curso puderam conhecer a competência dos fiscais de contratos, além de saber como prevenir as principais vulnerabilidades na gestão dos contratos administrativos.
