Mais de 250 pessoas participaram do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, promovido na segunda-feira, 19, pela Escola de Contas Alberto Veloso e a Unidade de Representação de Santarém (UR1), do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A capacitação ocorreu no Auditório do Campus XII da Uepa, na Pérola do Tapajós.
Voltada para gestores e servidores públicos, a programação foi iniciada com a palestra “Educação Fiscal: Um convite à Cidadania”, proferida pela analista fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA), Luzia Tânia Mota Bernardes.
Na sequência, o secretário da UR1 do TCE-PA, Antonio Carlos Sales Ferreira Júnior, apresentou aspectos relacionados sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos a partir da aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos - a Lei nº 14.133/2021.
De acordo com Antonio Carlos Junior, com a nova legislação para a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, a importância da gestão e fiscalização de contratos cresce exponencialmente em todas as instituições do setor público.
“Agora, mais do que nunca, a aplicação efetiva dos princípios de planejamento, segregação de funções e transparência se torna essencial para alcançar processos licitatórios eficientes e contratos bem-sucedidos. É o momento oportuno para consolidar conhecimentos, aprimorar práticas e trilhar o caminho em direção a uma gestão pública mais responsável e de alto desempenho", disse o secretário da UR de Santarém.
Estiveram presentes na ação educativa do TCE-PA servidores dos municípios de Itaituba, Alenquer, Santarém,Terra Santa, Belterra, Belém, Óbidos, Ananindeua, Bragança, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Curuá e Oriximiná.
