Em cumprimento à programação do Plano Anual de Fiscalização 2023 do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no período de 13 a 15 de junho, a Secretaria de Controle Externo (Secex) deu início aos trabalhos de fiscalização em governança e gestão do Sistema de Segurança Pública do Pará, com a apresentação da metodologia respectiva, em reuniões presenciais, para os representantes da Secretaria de Estado Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
A equipe técnica da 7ª CCG, formada pela controladora em exercício Jessika Caroline Souza Costa e pelos os auditores de controle externo Isabela da Rocha Ribeiro e Daniel Ferreira Lima, demonstrou aos jurisdicionados o método de mensuração do Índice de Governança e Gestão da Segurança Pública (IGGSeg), originário das ações do grupo temático da Rede Integrar, voltado para a aferição da maturidade das organizações.
A Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é uma articulação colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de fortalecer o controle externo na fiscalização e no aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
O trabalho a ser desenvolvido pelo grupo temático prevê a medição periódica, por meio de questionários eletrônicos (792 quesitos), da maturidade de governança e gestão nas organizações de segurança pública do país, a partir de padrões de conduta considerados satisfatórios para a implementação de uma política nacional em segurança pública mais eficaz.
A equipe técnica ressaltou que a metodologia desenvolvida pelo TCU e coordenada pelo TCE-CE e TCE-PI tem por objetivo fomentar o debate sobre as questões que afetam diretamente a segurança local ao envolver os quatro eixos da política estadual de segurança pública e estatísticas criminais, visando contribuir para o aprimoramento da gestão.
Reunião com o Secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, e equipe gestora da Segup
Reunião com a equipe gestora da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap)
Reunião com a equipe gestora da Polícia Civil do Estado do Pará
Reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Dilson Júnior, e equipe gestora da PMPA
