Novos desafios e compromissos se apresentaram aos agentes públicos a partir da vigência da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sendo necessário o devido preparo para a compreensão dos avanços e medidas contidas no atual regramento que visa fortalecer a eficiência e a transparência na contratação de bens e serviços pela administração pública.
Foi pensando nesse novo cenário que o Ministério Público de Contas (MPC-PA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), realizou na quarta-feira, 28, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, a capacitação com o tema “Estamos preparados para a Governança da Nova Lei de Licitações? A necessidade de novas lentes”, tendo como facilitador o professor e secretário de Gestão do Ministério da Economia Renato Fenili.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, e os Conselheiros Luis Cunha e Lourdes Lima participaram da abertura, prestigiando a palestra do especialista.
Para o professor Renato Fenili, “é fundamental que estejamos preparados e atualizados para lidar com as exigências e complexidades dessa nova realidade. É preciso enxergar as licitações com novas lentes, incorporando os princípios da governança em nossas práticas diárias”. De acordo com o economista, a Nova Lei de Licitações traz consigo, além dos desafios a serem superados considerando as diversas novidades a serem empregadas nos processos licitatórios, muitas oportunidades de inovação para todos aqueles que se envolvem com compras públicas nas três esferas governamentais do Brasil.
