Membros e demais representantes de Cortes de Contas municipais e estaduais de diversas partes do país participaram na quinta-feira, 9, do II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios, realizado no Hotel Grand Mercure.
Com o tema “Cooperação e Parcerias: fortalecendo o Sistema de Controle Externo”, o evento teve como objetivo a maior integração entre os órgãos de fiscalização, com vistas ao fortalecimento da atuação e dos laços entre os TCs de todo o Brasil.
O TCE-PA esteve entre as instituições parceiras da iniciativa, junto com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), os TCMs da Bahia, de Goiás e das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também apoiaram a realização.
Estiveram presentes pelo TCE-PA a Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes, o Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha e a Conselheira Lourdes Lima.
O Conselheiro Presidente do TCMPA, Antônio José Guimarães, fez a abertura do II Encontro Nacional dos TCMs, enfatizando que o evento foi uma oportunidade de fazer uma construção coletiva, considerando os assuntos relevantes tratados sobre um tema que incide na cooperação e intercâmbio entre os Tribunais de Contas, além de ações que reforçam o papel dos TCs e a consolidação das organizações de controle externo. “Que este momento seja um marco na construção de ideias e no melhoramento de nossas ações, com a troca de conhecimentos para a efetividade das auditorias e do papel das instituições”, disse o Conselheiro Antônio José Guimarães.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia, elogiou a intenção dos TCMs em discutirem possíveis formas de cooperação e parceria entre as Cortes de Contas. “Toda troca de conhecimento, aprendizados, de desafios e de experiências positivas e negativas é sempre louvável, principalmente quando se trata de entidades irmãs que comungam da mesma e honrosa missão, das mesmas dificuldades, idênticos objetivos de progresso, fortalecimento e preservação. Esse intercâmbio de boas práticas só tende a fortalecer, não apenas as Cortes de Contas municipais, mas o Sistema de Controle Externo como um todo, reforçando o papel dos Tribunais de Contas como indutores da boa gestão do erário e da busca constante pela melhoria e excelência na prestação dos serviços públicos”, frisou a Conselheira Rosa Egídia.
A Presidente do TCE-PA destacou ainda o protagonismo da esfera municipal no contexto federativo, sendo a base da organização administrativa. “É nela que o cidadão vive e portanto devem ser entendidos, considerados como o escopo da gestão de serviços públicos e com a valorização das peculiaridades de cada localidade. Os municípios, portanto, comunidades mais elementares e descentralizadas do sistema federativo, são o locus por onde flui a vida social e política do país, palco da realização de direitos fundamentais que dependem, decerto, de um governo eficiente e equilibrado para materializá-los. Às Cortes de Contas municipais competem nobre papel nesse processo, em especial o de manter a integridade financeira da localidade. Ao apoiarmos a cooperação e o intercâmbio entre os guardiões das contas públicas municipais, no sentido de fomentar o diálogo construtivo entre agentes políticos, estamos fortalecendo essa linha de defesa para um sistema eficiente, forte e necessário”, completou a Conselheira Rosa Egídia.
O Presidente da Abracom, Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO), ressaltou a relevância da iniciativa em reunir os TCMs na capital paraense. “É importante que, em eventos como este, possamos trocar ideias, saber o que está ocorrendo em cada município, a Abracom se sente feliz por isso”, comentou.
Também se manifestaram em apoio ao II Encontro Nacional dos TCMs o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes; o Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselheiro Luiz Antonio Guaraná; e o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola.
Apresentações - A programação matinal seguiu com o diálogo mediado "Cooperação e Intercâmbio entre os Tribunais de Contas dos Municípios", conduzido pela Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia. Foram apresentadas as experiências das Cortes de Contas municipais de Goiás, Rio de Janeiro, Bahia e de São Paulo no tocante a inovações, tecnologias aplicadas e resultados obtidos com o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas.
Os primeiros a se apresentarem foram o Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO) e o Procurador de Contas Henrique Padim, atual Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Ambos deram detalhes sobre as auditorias realizadas em obras públicas, com a observação da obediência aos quesitos de acessibilidade, a fim de garantir às pessoas com deficiência o respeito de seus direitos fundamentais.
Na sequência, o Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, do TCM-RJ, relatou a trajetória do Tribunal do qual faz parte na fiscalização de obras públicas na cidade do Rio de Janeiro.
Logo após, o Presidente do TCMPA, Conselheiro Antonio José Guimarães, explanou acerca do Programa de Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará - Caso da Ilha do Marajó, uma das intervenções de destaque da Corte de Contas paraense, bem como a utilização do Robô Argus na análise de procedimentos licitatórios na área da saúde durante a pandemia de Covid-19 e a futura adesão do TCMPA ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O Conselheiro Nelson Pellegrino, representando o Presidente do TCMBA, Conselheiro Francisco de Souza Neto, pôs em evidência a utilização da inteligência artificial nas plataformas empregadas por aquele Tribunal de Contas no acompanhamento de processos licitatórios e na execução de projetos relacionados à saúde e à educação, assim como a aplicação de jurisprudência pertinente nos julgamentos.
A última apresentação ficou por conta da secretária de controle externo do TCMSP, Luciana Guerra, e do auditor de controle externo Lívio Fornazieri. Ambos expuseram a dinâmica do Observatório de Políticas Públicas, o qual tem como tarefa avaliar a efetividade de ações implementadas pelo Poder Público, pelo viés da redução das desigualdades sociais, no município de São Paulo.
Ainda pela manhã, houve o painel de entidades “Ações das entidades em favor do Sistema Tribunais de Contas, mediado pelo Vice-Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO). O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes; o Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselheiro Luiz Antonio Guaraná; e o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola, falaram a respeito das iniciativas colocadas em prática pelas entidades representativas do Sistema TCs em defesa de suas atribuições e para o cumprimento da missão constitucional de zelar pelo patrimônio público em favor do bem comum da sociedade brasileira.
TCU - O II Encontro Nacional dos TCMs teve a participação do Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Vital do Rêgo, que apontou em sua apresentação os atuais problemas do pacto federativo, com destaque para a concentração de recursos públicos na União, a ocorrência de desigualdade sociais, a existência de um complexo sistema tributário que colabora para as disparidades, além da falta de coordenação para a realização das políticas públicas.
“O Controle Externo é um só e feito pelos controladores à luz da Constituição Federal. Nós somos os controladores e queremos o melhor para o nosso país. O povo quer que o dinheiro dele seja revertido em ações justas, corretas e legais”, ratificou o Ministro, que anunciou a recente eleição do Brasil para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
Como instituição superior de controle (ISC) brasileira, o TCU representará o país por seis anos no Board of Auditors, como é conhecido o Conselho de Auditores da ONU, e participará das auditorias externas das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz, fazendo recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos.
O Ministro do TCU reforçou a necessidade de integração entre as Cortes de Contas que deverão colaborar nas auditorias quanto à aplicação dos recursos humanitários arrecadados por meio da doação dos países-membros da ONU. Ele lembrou ainda da experiência exitosa da Gestão da Atenção Básica à Saúde no Brasil, auditoria conjunta do TCU e dos Tribunais de Contas estaduais realizada em 2014, assim como da existência do Projeto Integrar e da fiscalização das obras paralisadas e inacabadas em diversas unidades federativas.
No período da tarde, ocorreram as reuniões da Diretoria da Abracom e de Secretários de Controle Externo dos TCMs para nova troca de experiências, encerrando a programação do II Encontro Nacional dos TCMs.
