O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) conquistou o selo diamante de qualidade em transparência pública em 2023, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e demais instituições parceiras, após avaliação de critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e que compõem o Radar da Transparência Pública. A conquista do selo diamante representa um grande salto para o TCE-PA quanto à transparência de sua gestão administrativa, considerando que, em 2022, a Corte de Contas paraense obteve o selo ouro no programa.
Em 2023, o TCE-PA obteve a média de 95,3% no cumprimento dos quesitos, disponibilizando em seu Portal da Transparência dados pertinentes à acessibilidade; atividades finalísticas; contratos firmados; convênios e transferências; despesas; diárias; informações institucionais e prioritárias; obras realizadas; ouvidoria; planejamento e prestação de contas; receita; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e governo digital.
Para a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, a obtenção do selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública “ratifica a retidão dos caminhos traçados pelo Tribunal de Contas no tocante à maior transparência de sua gestão, confirmando o comprometimento dos seus membros e servidores com a construção de uma instituição alinhada aos princípios essenciais da democracia. A transparência é um instrumento que permite o engajamento da população e garante seu direito de acesso à informação, possibilitando uma maior participação social. É o compromisso de ética e responsabilidade do tribunal para com a sociedade paraense”, disse a Conselheira.
Em 2023, participaram do Radar da Transparência Pública 8.045 entidades, sendo que 239 obtiveram o selo diamante; 492 o selo ouro e 572 o selo prata. Ao final, foram certificadas 1.303 avaliações. Equipes dos 33 Tribunais de Contas fizeram o levantamento dos itens para análise, que possui aspectos relacionados aos controles internos dos estados, municípios e do Distrito Federal.
O resultado da avaliação nacional foi apresentado na segunda-feira, 13, pelo coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, do TCE-MT, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Transparência, Risodalva Castro e Volmar Bucco Júnior, durante o Seminário Transparência em Foco, ocorrido na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF).
O Radar da Transparência Pública realiza, durante um período de um ano, a análise dos portais institucionais de entes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com foco no nível de atendimento aos critérios de transparência de informações estabelecidos na legislação nacional. O seu lançamento ocorreu no dia 17 de novembro de 2022, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro (RJ).
A iniciativa nasceu a partir da mútua colaboração entre a Atricon, dos Tribunais de Contas brasileiros, com apoio do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios e do Conselho Nacional de Controle Interno.
A metodologia da pesquisa aplicada prevê a verificação de 202 a 258 itens em cada um dos sites institucionais, que estão descritos em uma cartilha lançada em julho deste ano pela Atricon. Os critérios a serem observados variam de acordo com a natureza das organizações públicas participantes.
Neste ano, os itens de verificação foram redesenhados, com a inclusão de mais temas, como o atendimento da LGPD, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros importantes pontos. O Radar da Transparência também expandiu os quesitos conforme a atividade fim de cada instituição pública, elevando a exigência por mais qualidade e melhor apresentação das informações ao público em geral.
