Dezenas de pessoas, entre servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), autoridades municipais, estaduais, nacionais e representantes de organizações civis ligadas à promoção dos direitos das crianças prestigiaram o evento “Cuidando do Futuro: o TCE-PA e a Primeira Infância”, realizado na manhã de sexta-feira, 17, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede, em Belém.
A programação marca o início das ações do Tribunal de Contas no fortalecimento integrado pela garantia dos direitos da Primeira Infância, iniciativa que se une ao Sistema de Controle Externo, com a meta de formular e estimular políticas públicas que assegurem os direitos de crianças de zero a seis anos no estado do Pará.
Ao fazer a abertura, a Presidente do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia, agradeceu a presença de todos em um debate tão necessário. “Este evento tem o intuito de sensibilizar o público interno e externo quanto à importância da atuação desta Corte de Contas na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos”, destacou a Presidente.
O TCE-PA é um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que tem o objetivo de trabalhar ações conjuntas para contribuir na melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando os seus próprios recursos e a sociedade para aderirem ao projeto como indutores de políticas públicas.
Criado em 2019, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância atualmente conta com a participação de mais de 270 signatários, formando uma rede de proteção à criança no Brasil.
Idealizador do evento, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha informou que os Tribunais de Contas estão como signatários no Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Não apenas iremos fiscalizar as políticas públicas, o Tribunal de Contas também será indutor destas políticas, apontando de que forma será melhor aplicado os recursos voltados para a Primeira Infância, e estaremos avaliando para que, efetivamente, beneficiem as crianças nessa faixa etária, principalmente as mais vulneráveis, para que cresçam com oportunidades”, disse.
Presente ao debate, a deputada estadual Ana Cunha, que na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) preside a Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente, enalteceu o trabalho para tratar deste tema no âmbito da Corte de Contas Estadual e aproveitou a ocasião para convidar a todos para o evento que será realizado no próximo dia 24, na Alepa, denominado “Primeira Sala de Diálogos da Criança”, já vislumbrando os debates que ocorrerão na COP-30, na capital paraense, em 2025.
A ação busca priorizar a avaliação das políticas públicas voltadas para a atenção à Primeira Infância, como forma de induzir o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações governamentais nos níveis federal, estadual e municipal.
A secretária de Controle Externo do TCE, Ana Paula Maciel, fez a apresentação das atividades de acompanhamento e de avaliação das ações de diversos órgãos jurisdicionados como a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a Fundação da Santa de Misericórdia, e ainda outros programas governamentais que entraram na rota de averiguação do controle externo como o “Alfabetiza Pará”. O objetivo é acompanhar e avaliar se os recursos públicos utilizados estão sendo aplicados corretamente.
Em seguida, foram exibidos dois vídeos institucionais que mostraram ao público a atuação da Secretaria de Controle Externo por meio de visitas e do trabalho de sensibilização em prol do Pacto pela Primeira Infância.
Uma roda de conversa com a participação do Conselheiro Luís Cunha; com a oficial do Unicef, Lídia Pantoja; e com o Conselheiro Aposentado do TCE-PA, Nelson Chaves, mediada pela Conselheira Substituta do TCMPA, Marcia Tereza Costa, elencou os desafios do controle externo e para o controle social na formação da cidadania e a urgência de uma conduta mais responsável de toda a sociedade para com a Primeira Infância.
A Conselheira Mara Lúcia, do TCMPA, fez a apresentação das atividades que compõem o plano de trabalho do Comitê Técnico pela Primeira Infância, sendo executado pelo Tribunal, a partir da adesão ao Pacto Nacional, concomitantemente ao programa CapacitAção, que já percorreu diversos municípios paraenses, tendo como foco a sensibilização de servidores e agentes sociais locais.
O Presidente do Comitê da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, parabenizou o evento e enfatizou a necessidade de se promover ações específicas para as crianças.
“É na Primeira Infância que se forma o intelecto da pessoa, que se forma um verdadeiro cidadão. A partir de políticas públicas definidas para esta faixa etária, estamos colocando lá na frente cidadãos mais preparados, mais honestos, mais solidários, uma pessoa que se envolve com as questões da sociedade. E esse esforço do TCE-PA, com este evento, marca-se notadamente o início de um trabalho valoroso no estado”, ressaltou.
A representante do Unicef, Lídia Pantoja, destacou o trabalho de parceria com diversos órgãos para promover a ampliação da proteção a essa parcela da população.
“O Unicef trabalha em parceria tanto com órgãos de governo, quanto com outros de órgãos de controles para fazer com o que os governos e os gestores entendam que as crianças precisam estar dentro do orçamento público. A gente atua não só com os gestores municipais e estaduais, mas com apoio de órgãos como os Tribunais de Contas e Ministério Público, para garantir o acesso a políticas de proteção, saúde e educação”, afirmou.
Estiveram presentes a Conselheira Lourdes Lima e os Conselheiros Substitutos Julival Rocha e Daniel Mello, do TCE-PA; o médico Hélio Franco, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna e Infantil; o secretário estadual da Seaster, Inocêncio Gasparim; o secretário-adjunto estadual da Fazenda, Lourival Barbalho; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Patrick Mesquita; a procuradora de contas do MPC-PA, Silaine Vendramin; o ouvidor do MPC-PA, Stanley Botti; e a professora Vera Lúcia Barbosa, gestora da Creche Orlando Bitar.
