O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou, na sessão plenária de quinta-feira, 23, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o exercício de 2024 e a Política de Governança Institucional.
O primeiro documento foi elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e tem como objetivo organizar os trabalhos de fiscalização realizados pela Corte de Contas. O PAF é submetido anualmente ao Pleno para aprovação, com o seu cumprimento efetivado no ano subsequente.
Já a Política de Governança Institucional teve seu desenvolvimento conduzido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepge) e apresenta um conjunto de instrumentos e estruturas envolvidos, direta ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento das atividades da instituição de controle.
Por meio da adoção da Política de Governança, com seus mecanismos e procedimentos específicos, o TCE-PA poderá mitigar a ocorrência de eventuais condutas impróprias, corrigir rumos e indicar novas práticas de gestão, sempre em prol de uma administração fundamentada nos princípios constitucionais e com o compromisso de atender aos interesses da sociedade.
III CITC - A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, informou que, nos dias 28 e 30 de novembro, não haverá sessão plenária, em razão da participação dos membros do Colegiado no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), a ser realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).
O evento tem como tema os “Desafios da governança: das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”. Além de palestras e painéis, o Congresso prevê ainda, em sua programação, as comemorações dos 50 anos de funcionamento do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na quinta-feira, 30, a Conselheira Rosa Egídia presidirá a mesa da conferência de abertura “O diálogo possível: por uma reconstrução do debate público brasileiro”, que terá como palestrante o ensaísta e doutor em Teoria Literária Francisco Bosco.
O III CITC será promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o IRB, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Abracom e Audicon, além de contar com o apoio de várias instituições parceiras.
