A Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, foi eleita para integrar a Diretoria da Vice-Presidência de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) no biênio 2024-2025.
Ocupará a presidência do IRB no mesmo biênio, após reeleição, o Conselheiro Edilberto Pontes, atual Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A homologação da eleição da chapa única ocorreu em Assembleia Geral da instituição, promovida na última sexta-feira, 1º de dezembro, no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
A votação eletrônica transcorreu entre os dias 20 e 30 de novembro, e a chapa obteve 32 votos favoráveis à nova Diretoria e Conselho Fiscal do IRB.
No dia 29 de novembro, também durante o III CITC, o Conselheiro Ouvidor do TCE-PA, Odilon Teixeira, foi reeleito para compor a Diretoria de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no próximo biênio.
A aclamação da nova diretoria da Atricon para 2024-2025 sucedeu-se durante a Assembleia Geral Ordinária da Associação, prestigiada por Conselheiros de Tribunais de Contas de todo o Brasil.
O atual Vice-Presidente Executivo, Edilson de Sousa Silva, assumirá a presidência em fevereiro de 2024.
Estande - O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apresentou aos participantes do III CITC várias publicações a respeito de seus serviços prestados ao longo de seus 76 anos de história em estande montado durante a programação, organizada de 28 de novembro a 1º de dezembro.
Além do catálogo de fotografias da Exposição Canoas de Promesseiros e do acervo artístico do Espaço Cultural Conselheiro Clóvis Moraes Rêgo, os visitantes assistiram a vídeos sobre projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Tecnologia da Informação (Setin), de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepge) e de Controle Interno, a respeito das ações do Programa TCE Cidadão e do Memorial Serzedello Corrêa, este mantido no edifício-sede do TCE-PA e que comporta relíquias históricas do patrono da Corte de Contas Paraense.
O presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz-Conselheiro José F. F. Tavares, visitou o estande, sendo recebido pela Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. Na ocasião, conheceu os trabalhos do Tribunal e confirmou presença no Fórum a ser realizado pela Corte de Contas Paraense, em junho de 2024.
Quem também visitou o estande foi o Conselheiro Inaldo Paixão, do TCE-BA, que elogiou a proposta por possibilitar que membros e servidores de Tribunais de Contas de todo o Brasil descobrissem iniciativas tão importantes e que só engrandecem as instituições de controle. “Todo mundo conhece o Pará pela grandiosidade do estado, pela beleza de suas florestas e de seus rios, pelo encantamento que é a cidade de Belém. Da mesma forma que os nossos colegas, eu tive a oportunidade de saborear as publicações do TCE-PA e saber o quanto os Tribunais são ricos por produzirem trabalhos tão maravilhosos”, comentou.
“Parabéns à Presidente Rosa Egídia e aos demais presidentes que a antecederam. E pelo o que TCE Pará oferece à sociedade de forma gratuita, isso me dá muito orgulho de pertencer ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil”, completou o Conselheiro da Bahia.
Encerramento - O III CITC terminou na última sexta-feira, 1º de dezembro, com duas importantes conferências: “Direito e Sustentabilidade na Era Digital”, que teve como palestrante o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; e “Tribunal de Contas e controle de constitucionalidade”, com o ministro Gilmar Mendes, também do STF.
O Congresso reuniu membros e servidores de Tribunais de Contas de todo o Brasil para discutir assuntos relacionados ao controle externo, sob o tema “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”.
A Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, prestigiou as apresentações, juntamente com os Conselheiros Fernando Ribeiro, Luís Cunha, Lourdes Lima, Cipriano Sabino e Odilon Teixeira.
O Congresso teve como ponto alto a divulgação da Carta de Fortaleza, lida pelo presidente eleito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o biênio 2024/2025, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do TCE-RO. O documento aborda 31 temáticas importantes para as instituições de controle, ressaltando o potencial dos Tribunais de Contas para a ampliação da receita pública, sem que isso implique maior tributação, mas sim por meio de auditorias na dívida ativa dos entes federativos.
“O III CITC refletiu sobre um novo formato de atuação desses entes na era digital, buscando uma governança avançada, responsável, justa e sustentável. Atingir esse equilíbrio requer um comprometimento contínuo com a inovação e um diálogo aberto e participativo entre todos os setores da sociedade”, disse, em sua leitura, o Conselheiro Edilson de Sousa Silva.
A Carta de Fortaleza tem as assinaturas dos presidentes da Atricon, Cezar Miola; do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima; do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), José Valdomiro Távora de Castro Júnior; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves de Castro Neto; do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná; e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon), Marcos Bemquerer Costa.
