A Presidente do Tribunal do Estado do Pará (TCE-PA), Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, assinou o Protocolo de Intenções para a Primeira Infância, em cerimônia ocorrida na manhã desta terça-feira, 5, no Hotel Grand Mercure, em Belém, dentro da programação que marcou o encerramento do Projeto “CAPACITação” 2023, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA).
A adesão ao Protocolo é um compromisso da instituição em prol da formulação e execução de políticas públicas para crianças com até seis anos de idade.
“Esse momento é uma somatória de esforços em prol das crianças, em especial, das que se encontram em situação de vulnerabilidade. Então, todas estas instituições estarão trabalhando de forma conjunta para melhorar essa situação”, afirmou a Conselheira Presidente da Corte de Contas.
O TCE-PA é um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que tem o objetivo de trabalhar ações conjuntas para contribuir na melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando os seus próprios recursos e a sociedade para aderirem ao projeto como indutores de políticas públicas.
Criado em 2019, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância atualmente conta com a participação de mais de 270 signatários, formando uma rede de proteção à criança no Brasil.
Ao fazer a abertura do evento, a Conselheira Mara Lúcia, do TCMPA, ressaltou a importância da assinatura do documento. “E hoje, como forma palpável de nossa responsabilidade, firmaremos nosso pacto estadual para, em conjunto com outras nobres instituições, atuarmos efetivamente em prol de políticas públicas voltadas à Primeira Infância”, disse.
Compuseram a mesa oficial de abertura da cerimônia, além da Conselheira Presidente do TCE-PA, o Presidente do TCMPA, Conselheiro Antônio José Guimarães; a Conselheira do TCMPA, Mara Lúcia; a deputada estadual Andreia Xarão; o prefeito de Belém em exercício, Edilson Moura; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Elinay Almeida; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas dos Municípios, Elizabeth Salame; o procurador-geral do Ministério de Contas do Estado, Patrick Bezerra; o procurador de Justiça do Estado do Pará, César Bechara Nader Mattar Jr; o vereador de Ananindeua Rui Begot; o vereador de Belém Alan Pombo; e o Vice-Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvécio.
Também assinaram o documento o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), pelo presidente em exercício, desembargador Roberto Gonçalves; a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), pelo deputado Luth Rebelo; o TCMPA, pelo Conselheiro Presidente Antonio José Guimarães; o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), pelo Procurador-Geral Cezar Bechara; o Ministério Público de Contas dos Municípios, pela procuradora Elizabeth Salame; e o MPC-PA, pelo procurador-geral de Contas Patrick Mesquita. O Governo do Estado assinará posteriormente o Protocolo de Intenções pela Primeira Infância.
O Conselheiro Corregedor Luís Cunha, do TCE-PA, enfatizou a relevância do momento. “Nós demos um passo muito importante hoje, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça. A assinatura deste documento representa a união de forças, para que possamos ter uma política pública adequada às nossas crianças. Antes, as instituições trabalhavam cada uma a seu modo, agora vamos trabalhar dentro de uma estratégia, em ação conjunta para induzir a política pública e depois avaliá-la, ajudando a formar cidadãos, e isso é um marco em nosso estado”, destacou.
Estiveram presentes os representantes de entidades ligadas à Primeira Infância, lideranças de diversos municípios, parlamentares estaduais e municipais e autoridades locais e de fora do estado, como a Conselheira Marília Góes, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
O Ato de Assinatura do Protocolo de Intenções pela Primeira Infância foi encerrado com a apresentação do músico Salomão Habib, acompanhado do coral formado por meninos e meninas, alunos da rede pública de ensino que integram o Projeto Cantarolar.
Logo após, o público assistiu à palestra magna do Conselheiro Sebastião Helvécio, que fez abordagens relevantes no contexto da temática “Tribunais de Contas e a Primeira Infância – Uma visão para os jurisdicionados”.
