Na sessão plenária de quinta-feira, 7, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) estabeleceu obrigação à empresa de devolver ao erário R$ 41.098,02, a serem atualizados, em julgamento de tomada de contas especial. O valor a ser ressarcido será acrescido de juros até ser efetivamente recolhido à Fazenda Pública. Aplicou-se também multa regimental no valor de R$ 4 mil pelo débito constatado com o estado.
Pauta administrativa - O Tribunal Pleno aprovou proposta de Resolução que autoriza a celebração de novo acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Pará (UFPA), tendo como interveniente a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), cujo objeto é a oferta de vagas no curso de pós-graduação stricto sensu no Mestrado Profissional de Direito na UFPA.
Na mesma sessão, a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, informou a assinatura do Protocolo de Intenções para a Primeira Infância, em cerimônia ocorrida na terça-feira, 5, no Hotel Grand Mercure, em Belém, dentro da programação que marcou o encerramento do Projeto “CAPACITação” 2023, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). A adesão ao Protocolo é um compromisso da instituição em prol da formulação e execução de políticas públicas para crianças com até seis anos de idade.
Outro informe dado durante a sessão plenária foi a participação do TCE-PA no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Durante o evento, a Conselheira Presidente Rosa Egídia foi eleita como a nova integrante da Diretoria da Vice-Presidência de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) no biênio 2024-2025.
Também durante o III CITC, o Conselheiro Ouvidor do TCE-PA, Odilon Teixeira, foi reeleito para compor a Diretoria de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no próximo biênio.
Já a Conselheira Substituta do TCE-PA Milene Cunha ocupará o cargo de secretária-geral da Atricon. Milene Cunha ainda exercerá a Presidência da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O Pleno parabenizou os representantes da Corte de Contas paraense pela eleição nas respectivas entidades de grande relevância para o controle externo nacional, desejando sucesso ao longo de suas gestões.
A Conselheira Presidente do TCE-PA fez, ainda, convite aos membros e servidores para que participem do TCE Cidadão Solidário, que ocorrerá no distrito de Mosqueiro, no dia 14, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Honorato Filgueiras. A campanha visa arrecadar cestas básicas para as famílias dos estudantes, além de equipamentos esportivos, como jogos de camisas de time de futebol e bolas, dentre outras, que atenderão aos alunos da escola e à comunidade local. As doações podem ser feitas até o dia 13 deste mês.
