Na última terça-feira, 16 de janeiro de 2024, o grupo de trabalho responsável pela implantação do Módulo Transferências Voluntárias reuniu-se com as Secretárias de Controle Externo e de Tecnologia da Informação para a apresentação da versão correspondente às etapas de registro da celebração de instrumentos e de coleta de dados.
Esse estágio da ferramenta permitirá o conhecimento dos instrumentos vigentes, possibilitando melhor controle das transferências voluntárias, assim como o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, além de disponibilizar funcionalidades que podem ser usadas pela gestão pública no gerenciamento desses recursos.
O Módulo de Transferências Voluntárias fará parte da plataforma e-Jurisdicionado do Tribunal de Contas do Estado do Pará e visa proporcionar maior transparência, eficiência e eficácia ao controle de recursos públicos transferidos pelo Estado para entes federativos e entidades sem fins lucrativos, com potencial também para facilitar o acesso à informação por parte dos cidadãos e demais órgãos fiscalizadores.
O projeto, que faz parte do atual plano de gestão, com implantação prevista para final de 2024, prevê o acompanhamento das transferências voluntárias desde a celebração até a prestação de contas, como também as comunicações e encaminhamento de tomadas de contas porventura decorrentes desses instrumentos.
