Duas devoluções foram anunciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em sessão plenária desta terça-feira, 23. Com a declaração de irregularidades em duas prestações de contas, deverão ser devolvidos ao erário estadual R$ 73.817,00, a serem ainda corrigidos monetariamente, com aplicação de juros até o efetivo recolhimento e multas regimentais.
Na pauta administrativa, a Presidente do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, lembrou a passagem do Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, celebrado na quarta-feira, 17. A data marca a instalação, em 1893, da primeira Corte de Contas do país, o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os Tribunais de Contas são instituições de grande valor para a democracia por desempenharem função auxiliar ao Poder Legislativo, de natureza técnica e especializada, no exercício do controle externo da Administração Pública. São também responsáveis pela gestão eficiente dos recursos públicos, fomentadores do controle social e defensores do cumprimento da ordem jurídica nacional.
Na mesma sessão, Conselheira Presidente Rosa Egídia comunicou o início das ações de capacitação conduzidas pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) em 2023, com o curso “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas”, que terá como facilitador Odilon Cavallari, auditor federal de controle externo do TCU. O curso ocorrerá nos dias 25 e 26 de janeiro, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
Outro evento previsto para o dia 29 de janeiro será o II Encontro TCE Sustentável, que terá como tema “Promovendo a consciência socioambiental e a responsabilidade institucional". Organizado pela gestão da Conselheira Presidente Rosa Egídia, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepge), está marcado para as 10h, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, tendo como palestrante a ambientalista e idealizadora do movimento Menos 1 Lixo, Fernanda Cortez.
O Pleno também recordou os nove anos de funcionamento da Unidade de Representação de Marabá, comemorados na segunda-feira, 22. Criada durante a gestão do Conselheiro Cipriano Sabino na Presidência do TCE-PA, a UR2 foi uma estratégia desenvolvida pelo Tribunal objetivando a interiorização do órgão de controle externo, promovendo, assim, a maior aproximação do Colegiado de Contas com a sociedade e instituições jurisdicionadas.
A Unidade já foi responsável pela fiscalização de R$ 1 bilhão e, em 2023, promoveu importantes ações de atribuição do TCE-PA. Foram realizadas 20 atividades de prestação institucional, 10 fiscalizações e mais de 500 atendimentos ao público.
Os Conselheiros aprovaram moção de parabéns ao secretário de representação de Marabá, Raphael Larêdo, e aos demais servidores lotados na UR2 pelo trabalho desempenhado com afinco e compromisso em melhor servir a população dos 37 municípios de influência do Tribunal de Contas nas regiões sul e sudeste do Pará.
