Na sessão plenária de quinta-feira, 25, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou a adesão desta Corte de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União.
O Acordo visa definir as diretrizes e distribuir responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos por parte de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, tendo como objetivo o desenvolvimento institucional e da gestão pública e a otimização da alocação de meios fiscalizatórios do controle externo mediante a prevenção de autuações em duplicidade ou conflitos negativos de competência.
O Pleno também aprovou a adesão do TCE-PA ao primeiro termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Transparência Internacional Brasil, o Instituto MapBiomas e a Atricon, o qual tem como finalidade a colaboração, o intercâmbio de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil e o compartilhamento de conhecimento, de experiências, de ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, a conservação, recuperação e desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros no âmbito do projeto MapBiomas.
Também na área ambiental, o TCE-PA aprovou Ato Regimental que modifica o seu Regimento Interno, promovendo a inclusão da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente no órgão de controle externo.
Representatividade feminina - A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes comunicou ao Plenário a realização de cerimônia de posse, nessa quinta-feira, da primeira Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Flávia Gonzalez Leite, que passará a fazer parte da composição daquela Corte de Contas após 77 anos de sua fundação.
Flávia Gonzalez pertencia ao Ministério Público de Contas do Maranhão e, desde maio de 2023, ocupava o posto de Procuradora-Geral do parquet de contas.
Em dezembro do ano passado, foi indicada pelo governador do estado Carlos Brandão, após formação de lista tríplice, para o cargo de Conselheira do TCE-MA, sendo a sua nomeação um importante marco para o crescimento da representatividade feminina nos órgãos de controle externo do Brasil.
Os Conselheiros do TCE-PA aprovaram, à unanimidade, o envio de congratulações à Conselheira recém-empossada, desejando sucesso em sua nova trajetória na guarda do erário público, e ao Governo do Estado do Maranhão e à Assembleia Legislativa pela acertada iniciativa em aprovar o nome da então Procuradora de Contas para o cargo de Conselheira do TCE-MA.
