O Espaço Cultural Clóvis Moraes Rêgo, no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em Belém, foi o cenário para o lançamento do livro “Controle de Renúncias Fiscais - Uma proposta de avaliação à luz da legalidade, da economicidade e da legitimidade”, de autoria do auditor de controle externo do TCE-PA, Carlos Gondim Neves Braga, nesta terça-feira, 27.
A abertura do evento foi conduzida pela Presidente do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, que agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância da obra lançada.
“Com certeza, a partir desta leitura, estará sendo fomentado o debate da conscientização de que esse instrumento tributário precisa ser controlado, como gasto público que é, de modo que também se possa atestar o custo, benefício, a eficácia e a efetividade das políticas públicas financiadas pelas renúncias fiscais”, destacou a Presidente.
Autor do livro, o auditor de controle externo Carlos Gondim Neves Braga agradeceu aos familiares, ao TCE-PA, e aos docentes da UFPA, em apoiar o trabalho de pesquisa que resultou no lançamento de seu primeiro livro que trata de um tema complexo sobre a ampla fiscalização das renúncias fiscais no âmbito do Estado.
A obra é fruto de pesquisas do autor no Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará, sob a orientação da Professora Maria Stela Campos da Silva, como uma ampla abordagem acerca da teoria das renúncias fiscais e uma análise sistêmica dos regramentos de controle aplicáveis, sobretudo para auxiliar os Tribunais de Contas a cumprirem o seu desiderato constitucional de avaliar essas renúncias sob os aspectos da legalidade, da economicidade e da legitimidade.
Prestigiaram o evento os Conselheiros Fernando Ribeiro; Luís Cunha, Odilon Teixeira; Lourdes Lima; os Conselheiros Substitutos Julival Rocha, Milene Cunha e Daniel Mello, do TCE-PA. Também estiveram presentes o Procurador-Geral de Contas, Patrick Mesquita; e a Procuradora de Contas, Danielle Pereira da Costa.
Entre as autoridades estiveram o Secretário de Obras Públicas (Sedop), Rui Cabral; Secretário-adjunto de Estado de Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho; a Secretária-adjunta de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Lilian Reis; e o Presidente do Hospital Ophir Loyola, João de Deus; e ainda os professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maria Estela Campos, Luís Alberto Rocha, Maria Brasil, Felipe Fonseca e Syglea Lopes.
