O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Luiz Antônio Santiago Corrêa, lançará o livro “Análise da Súmula 347 do STF à Luz da CF/1988 – A atuação dos Tribunais de Contas no controle de Constitucionalidade”, da editora Dialética. O lançamento ocorrerá na quarta-feira (13), às 11 horas, no Espaço Cultural Clóvis Moraes Rêgo.
A atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade é o assunto de destaque de livro recém-lançado por Luiz Antônio Santiago Corrêa, auditor de controle externo da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O livro “Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade”, publicado pela Editora Dialética, conta com o prefácio do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
A obra de Luiz Antônio gira em torno da Súmula 347 do STF, que foi editada em 1963, durante a vigência da Constituição de 1946, a qual, formalmente, jamais foi revogada. Questiona-se, assim, se a referida Súmula teria sido recepcionada pela Constituição de 1988 e se os Tribunais de Contas teriam ainda alguma participação dentro de um sistema de controle de constitucionalidade. O estudo se restringiu à possibilidade ou não de análise de constitucionalidade pelas Cortes de Contas no caso concreto e dos efeitos inter partes desta decorrente, uma vez que quanto aos efeitos erga omnes e vinculantes, já restou consolidada a sua impossibilidade pelo STF.
A pesquisa se estruturou de forma eminentemente bibliográfica, por meio da qual foram construídas as premissas teóricas sobre os aspectos técnico-jurídicos da formação do controle externo, do controle de constitucionalidade e das competências dos Tribunais de Contas; foram, ainda, definidas as premissas a partir das quais se deve entender o relacionamento entre o papel do controle externo na interpretação constitucional e o controle de constitucionalidade, bem com a análise de validade da Súmula 347 do STF à luz da Constituição de 1988. Para saber mais sobre a publicação, basta acessar o link https://loja.editoradialetica.com/humanidades/analise-da-sumula-347-do-stf-a-luz-da-cf1988-atuacao-dos-tribunais-de-contas-no-controle-de-constitucionalidade
