O Tribunal de Contas de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promoverá, por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), a ação educacional “Gestão e Prestação de Contas de Convênios: Novas Normas Vigentes”, no dia 26, das 8 horas às 14 horas, no Auditório da Unidade Regional de Marabá, no sudeste paraense. São disponibilizadas 80 vagas destinadas a servidores públicos estaduais e municipais.
A ação educacional visa facilitar a compreensão de todos os processos e etapas envolvidos nas transferências de recursos financeiros por meio de convênios da administração pública estadual e instrumentos congêneres: formalização, celebração, execução, prestação de contas e instauração do processo de tomada de contas especial.
Na programação serão abordados:
-Fundamentos: Formas de parcerias na administração pública; Convênios da administração pública; Legislação básica de convênios e instrumentos congêneres; Etapas ou fases básicas dos convênios.
– Do planejamento à Formalização: requisitos para formalização e celebração, vedações, pareceres técnico e jurídico.
– Execução, Fiscalização e acompanhamento: liberação de recursos financeiros; aquisição e contratação de bens e serviços; gestor e fiscal do convênio; execução física do objeto e movimentação de recursos financeiros.
– Prestação de Contas: prazos e Inadimplência; documentos básicos; análise da prestação; pareceres financeiro, técnico e jurídico; manifestação conclusiva sobre a prestação de contas.
– Tomada de Contas Especial (TCE): legislação e doutrina básicas; definição de tomada de contas especial; pressupostos para instauração; medidas administrativas; prazo para encaminhamento; responsabilização; e jurisprudências sobre o tema.
O facilitador da ação educacional será o auditor de controle externo do TCE-PA, Rafael Larêdo, que é Doutor em Administração pública pela Universidade da Amazônia (Unama), professor universitário e pesquisador.
