O lançamento do livro “Análise da Súmula 347 do STF à Luz da CF/1988 – A atuação dos Tribunais de Contas no controle de Constitucionalidade” (Editora Dialética), de autoria do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Luiz Antônio Santiago Corrêa, na quarta-feira, 13, reuniu membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O evento, sob a organização da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, foi realizado no Espaço Cultural Clóvis Moraes Rêgo, no edifício-sede da Corte de Contas, foi aberto pela Conselheira Lourdes Lima.
“É com satisfação que mais uma vez este Tribunal promove o lançamento de uma obra de um servidor desta Corte de Contas. Parabenizo o autor por sua dedicação ao tema, que certamente nos convida a conhecer melhor o assunto apresentado, de maneira que enriquecerá o debate sobre o controle externo, dentro da premissa proposta em suas páginas”, enfatizou a Conselheira do TCE-PA.
Também prestigiaram o ato o Conselheiro Substituto Daniel Mello e o Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Diogenes Fiorese, além de acadêmicos e profissionais da área jurídica e convidados.
A obra de Luiz Antônio Santiago Corrêa visa estudar a possibilidade de participação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade. O foco do autor é a Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 1963, a qual nunca foi formalmente revogada.
O trabalho, desenvolvido como parte da dissertação de mestrado do autor, busca estabelecer um diálogo entre o papel do controle externo na interpretação constitucional e o sistema de controle de constitucionalidade, e as competências dos Tribunal de Contas neste contexto.
O objetivo da leitura é contribuir para esclarecer a interação entre os tribunais de contas e o controle de constitucionalidade no contexto legal brasileiro, tornando o assunto acessível não apenas aos profissionais da área de Direito, mas também para todos os interessados no tema.
