O Conselheiro Corregedor Luís Cunha participou na tarde de segunda-feira, 1º , da abertura do evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, organizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) compôs o dispositivo de honra da abertura, acompanhado de outras autoridades.
Gestores dos 144 municípios paraenses se reúnem no evento que ocorre até esta terça-feira, 2, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém.
O encontro se propõe a orientar prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e servidores quanto às demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, a fim de evitar irregularidades que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais. A intenção é mostrar-se como uma ação de caráter pedagógico, buscando orientar para não punir no futuro, trabalhando pela boa e correta utilização do dinheiro público na sociedade.
A programação foi aberta com palestra proferida pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, acerca do “Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”. Edilene se tornou a primeira ministra negra empossada no TSE.
Nesta terça-feira, 2, o evento continuou com palestras sobre os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, conduzidas pelo auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves.
No período da tarde, está prevista a apresentação do procurador regional eleitoral no Pará, do Ministério Público Federal, Alan Mansur, que explicará “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. O encerramento ficará a cargo do diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, o qual explanará sobre a “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.
