Na sessão ordinária desta quinta-feira 15, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 16 processos. Sendo cinco aposentadorias, um recurso de revisão, duas pensões, uma reforma, dois recursos de reconsideração, duas tomadas de contas, duas prestações de contas e uma admissão de pessoal.
Foram deferidos os registros das cinco aposentadorias. Um recurso de revisão teve o seu provimento negado, duas pensões tiveram seus registros deferidos, assim como o pedido de reforma.
Também foi julgado um processo que trata de admissão de pessoal da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), que teve o seu registro deferido, embora tenha sido cobrada uma multa de R$ 300,00 (trezentos reais) ao gestor responsável pelos atos consignados.
Das duas prestações de contas apreciadas, uma teve a sua conta considerada regular, porém com ressalva e multa de R$ 300,00 (trezentos reais). A outra prestação de contas foi considerada irregular com aplicação de multa de R$1.000,00 (mil reais) e devolução corrigida da quantia recebida para os cofres públicos no valor de R$ 6.412,50 (seis mil quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos).
Nas duas tomadas de contas desta sessão plenária. Uma foi considerada irregular que recebeu a aplicação de multa de R$1.000,00 (mil reais), e a outra, regular com ressalva recebendo multa de R$500,00 (quinhentos reais) pela ressalva.
Finalizando a pauta foram julgados dois processos de reconsideração, um com conhecimento e provimento parcial do recurso com devolução aos cofres públicos de R$ 2.718,72 (dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), mais multa de R$ 1.000 (mil reais).
Já a Prefeitura Municipal de Óbidos, que teve como relator o conselheiro Nelson Chaves, e a defesa do ex prefeito Haroldo Tavares, obteve a reabertura da instrução processual.
