Dezessete servidores de gabinetes de Conselheiros e de Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participaram do minicurso Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, na sala de aula Marco Antônio Nobre Pontes, no edifício-sede da Instituição, em Belém, nesta quinta-feira, 9. A ação educacional foi organizada pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) e ministrada pela equipe da Secretaria de Controle Externo (Secex), com o objetivo de aprimorar o trabalho de fiscalização - principalmente em relação aos convênios - no âmbito da Corte de Contas Estadual.
A secretária da Secex, Ana Paula Maciel, iniciou o minicurso fazendo uma breve explanação sobre a estrutura política do Brasil e o papel dos Tribunais de Contas e também sobre o fluxograma do sistema de controle externo da Corte de Contas. Também mostrou a página da intranet onde estão dispostos os documentos de Ações, Indicadores e Metas Estratégicas; Ações do Plano de Gestão 2023-2025; e o Plano Anual de Fiscalização/PAF 2024, além das Normas Internas e Externas, entre as quais o Decreto Estadual n° 3.302/2023 que regulamenta as transferências voluntárias.
O minicurso visa capacitar profissionais para atuar na análise de processos, no âmbito atuação do TCE-PA, referentes a Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, relativas a convênios ou instrumentos congêneres, celebrados com a Administração Pública Estadual.
No conteúdo programático foram repassados aos participantes: Conceitos e legislação pertinente; principais itens da prestação de contas (Termo de Convênio, Aditivos, Plano de Trabalho, Movimentações Financeiras, Devolução do Saldo remanescente e Relatório conclusivo); aspectos importantes no âmbito do processo de prestação de contas; e falhas/impropriedades identificadas no processo de prestação de contas.
A dinâmica da ação permitiu a interação do público presente e oportunizou o esclarecimento de dúvidas sobre a temática. Ao final, os participantes elogiaram a didática multidisciplinar dos ministrantes e a excelência do conteúdo repassado.
Os facilitadores da ação educacional foram Ana Paula Cruz Maciel, José Rodrigo Santana Pinho, Luís Felipe Tavares Costa, Jandira Farias Teles, Jonas Gomes de Sousa, Felipe Campos Alvarenga e Pedro Alves Neto, auditores de controle externo da Secex.
O encerramento foi conduzido pela diretora da Ecav, Carmen do Carmo, que fez a entrega dos certificados aos servidores capacitados.
