Quatro devoluções foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) durante a sessão plenária de terça-feira, 14. No total, deverão ser devolvidos R$ 628.579,10 a serem atualizados e acrescidos de juros até o efetivo recolhimento, com o pagamento ainda de multas regimentais por infrações às normas vigentes pelos gestores responsáveis pelos convênios à época.
O Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Luís Cunha, no exercício da Presidência do Plenário, anunciou a realização do quarto Plenário Virtual de 2024, que ocorrerá no período de 20 a 24 de maio, com a apreciação e julgamento de 308 processos.
Os Conselheiros aprovaram o encaminhamento de votos de congratulações à mais nova Conselheira do Tribunal de Conta dos Municípios do Estado do Pará, a ex-deputada federal Ann Pontes, indicada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) após eleição nesta terça-feira, 14.
Durante a sessão plenária, o Pleno aprovou a renovação de moção de apoio à autonomia e independência administrativa e financeira do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), feita em março de 2015. A proposição foi apresentada pelo Conselheiro Cipriano Sabino e será encaminhada ao Procurador-Geral de Contas Stephenson Victer e demais Procuradores do Parquet.
