O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na Sessão Plenária desta terça-feira 25, dez processos da pauta A, referentes ao dia 20 de outubro.
Dos sete processos de Tomadas de Contas, cinco foram julgados regulares com aplicação de multas nos valores de R$ 2.700,00 pela instauração da Tomada de Contas e R$ 700,00 pela ressalva apontada. Os dois processos julgados irregulares, um com devolução de R$ 30.000,00 aos cofres públicos e aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 pela grave inflação das normas legais dos termos deste Tribunal e mais R$ 600,00 pelo débito apontado atualizado, e pela irregularidade das contas.
As duas Prestações de Contas foram julgadas regulares com aplicação de multa no valor de R$ 600,00 pela remessa intempestiva das contas. O único recurso de revisão foi julgado regular com aplicação de multa de R$ 500,00 ao responsável.
Na pauta B, foram apreciados oito admissões de pessoal, e uma aposentadoria. Todos tiveram os seus registros deferidos. Das doze Prestações de Contas, todas tiveram seus registros regulares.
Para finalizar a Sessão desta terça-feira, os dois processos de Embargos de Declaração julgados tiveram os seus provimentos negados.
