A Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, e o Presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, assinaram o termo de referência de serviço para a realização de auditoria externa no Projeto de Desenvolvimento do Saneamento do Pará (Prodesan) na quarta-feira, 26, no Gabinete da Presidência do TCE.
O documento apresenta as informações básicas sobre o Prodesan, que darão subsídios para o planejamento e execução de auditoria, com base nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) e requerimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador do projeto.
Participaram da assinatura do Termo de Referência o Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Luís Cunha, e a Secretária de Controle Externo da Corte de Contas Ana Paula Maciel.
O Prodesan tem como objetivo geral melhorar as condições de salubridade da população da Região Metropolitana de Belém – RMB, com intervenções nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
O projeto abrange a execução de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de águas residuais; a melhor eficiência operacional dos sistemas de abastecimento de água e o fortalecimento institucional da Cosanpa.
O termo de auditoria externa prevê que o acompanhamento das etapas de execução do Prodesan seja feito conforme as normas internacionais de entidades fiscalizadoras e de auditoria, exigindo comportamento ético e independente por parte do auditor, que garantam transparência com as informações levantadas durante o processo.
A auditoria externa é um dos pré-requisitos do acordo firmado entre a Cosanpa e o BID para o financiamento das obras do Prodesan. Para o Banco, o TCE-PA cumpre todas as exigências para a realização das auditorias externas.
