Segundo os relatórios trimestrais do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no primeiro semestre de 2024, o órgão de controle externo determinou a devolução de R$ 5.887.480,37 após o julgamento de 33 processos com contas irregulares. O valor deverá ser atualizado até o seu efetivo recolhimento e acrescido de juros.
Dos 33 processos julgados com contas irregulares, em oito deles os gestores responsáveis já ingressaram com recurso.
O número é o dobro das devoluções determinadas no segundo semestre de 2023. Naquele período foram julgados com contas irregulares 17 processos, dos quais em quatro houve recurso. O total de devoluções determinado alcançou a marca inicial de R$ 2.035.268,84, a serem atualizados e somados a juros.
Ainda nos seis primeiros meses de 2024, o Tribunal aplicou 61 multas, gerando a obrigação de pagamento no montante de R$ 624.546,47, sendo que em 11 delas tiveram recurso. Já no segundo semestre de 2023, aplicaram-se 24 multas, das quais quatro com recurso e valores totais a pagar de R$ 124.646,28.
