Trinta servidores públicos lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará estão sendo qualificados sobre a Gestão de Tomada de Contas Especial, por meio de curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), através da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav). O curso iniciou na terça-feira, 20, e encerra na quinta-feira, 22, na Sala de Aula Professor Marco Pontes, no edifício-sede da Corte de Contas, em Belém.
“Os principais pontos abordados são os pressupostos para a instauração da tomada de contas especial; do encaminhamento ao TCE-PA; de que forma o servidor deve proceder quando estiver diante de um fato em que existir dano/prejuízo e como vão apurar”, explica a ministrante do curso, Andréa Cavalcante, auditora de controle externo do Tribunal.
A Tomada de Contas Especial é uma medida excepcional, que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, com rito próprio, e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
“O curso é de grande importância, pois a cada processo que se instala na tomada de contas, surgem dúvidas. Então esse treinamento esclarece essas dúvidas, interagimos com nossos colegas e saímos daqui com esse conhecimento”, pontua a assistente administrativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Lígia Gonçalves, que atua na Comissão de Tomada de Contas.
A apresentação do tema possibilita a interação entre os participantes e reflexões que promovem um intercâmbio de ideias e experiências, visando assim ao aprimoramento do público-alvo.
