Na segunda-feira, 26, o auditor de controle externo Leandro Alberto Alves de Lima apresentou a sua dissertação de mestrado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A dissertação tem como tema as “Soluções consensuais no âmbito dos Tribunais de Contas: projeto regulatório para a implantação de procedimento de consensualidade no TCE-PA”.
A apresentação foi prestigiada pela Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes e acompanhada pela professora doutora Eliana Maria de Souza Franco Teixeira.
O projeto tem como objetivo implementar a consensualidade no TCE-PA, por meio da criação de resoluções que instituam o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e a Mesa Técnica (MT) como ferramentas para a resolução consensual de divergências na Administração Pública Estadual.
Com este estudo, busca-se aprimorar a eficácia das políticas públicas e assegurar soluções jurídicas rápidas e colaborativas, construídas de forma conjunta com a sociedade e os órgãos públicos.
