Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participaram nos dias 17 e 19 de setembro do curso Regularidade ambiental em obras públicas, promovido pela Secretaria de Controle Externo, em parceria com a Escola de Contas Alberto Veloso. As ações do curso ocorreram na Sala de Aula Professor Marcos Pontes, da Ecav.
A capacitação teve como objetivo apresentar noções gerais sobre regularidade ambiental em obras públicas de impacto local e regional, além de proporcionar aos participantes a habilidade de identificar a necessidade do licenciamento ambiental ordinário, sua dispensa, conhecer a competência do ente licenciador e demais autorizações decorrentes do empreendimento. O curso previu, ainda, a discussão das principais fragilidades e riscos do controle ambiental e fiscalização de contratos em obras públicas.
Entre os pontos discutidos estiveram as principais autorizações necessárias para obras públicas; a competência do licenciamento ambiental; o impacto local do licenciamento ou da sua dispensa; sua unicidade; a aplicabilidade nas contratações públicas e convênios: regras legais, entendimento do TCU, responsabilidades solidária/subsidiária e punições; e por fim os riscos e fragilidades do controle ambiental em contratos e convênios: principais achados de auditoria.
Os auditores Ayamy Migiyama, Felipe Monteiro e Uibirá Silva foram os facilitadores da ação educacional.
