Em outubro, a Secretaria de Controle Externo (Secex) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) apresentaram à Presidente Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes as atualizações relacionadas à execução da Ação 1 do Plano de Gestão 2023-2025, que visa à implantação do Módulo Transferências Voluntárias.
Participaram da reunião o Chefe de Gabinete, Diógenes da Silva Fiorese; a Secretária de Controle Externo, Ana Paula Maciel; o Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto, Raphael Borges; o Coordenador do Grupo de Trabalho de Atualização de Normas de Fiscalização, Pedro Alves Neto e o responsável pelo desenvolvimento do sistema por parte da Setin, Moshe Ribeiro.
Na ocasião, também foi realizada uma demonstração do funcionamento da ferramenta eletrônica, que faz parte do Sistema e-jurisdicionado e está sendo desenvolvida por uma equipe multidisciplinar composta por servidores das áreas de fiscalização e de tecnologia da informação. Os agentes de fiscalização estão responsáveis pela definição dos requisitos, enquanto a equipe de TI é encarregada do desenvolvimento da ferramenta.
A proposta do sistema é permitir o acompanhamento desde a celebração e execução até a prestação de contas de convênios, termos de colaboração e de fomento. Além disso, a ferramenta abrangerá também as tomadas de contas especiais respectivas, conforme a legislação vigente.
O Módulo Transferências Voluntárias possibilitará o aprimoramento da gestão pública quanto ao cumprimento da obrigação de prestação de contas desses recursos pelas unidades jurisdicionadas, além de corresponder a uma ferramenta gerencial que auxiliará os órgãos repassadores no controle, gestão e tomada de decisão relacionados aos recursos transferidos.
O sistema proporcionará maior controle sobre os prazos para encaminhamento de prestações de contas e permitirá uma fiscalização tempestiva e concomitante, por meio da geração automática de informações sobre riscos na celebração e execução das transferências. Além disso, o Módulo permitirá uma análise seletiva dos instrumentos a partir de critérios pré-definidos, facilitando a seleção dos casos que deverão ser analisados e instruídos pelo Tribunal.
A previsão é que o sistema seja implantado até o final de 2024, representando um importante avanço na gestão e fiscalização das transferências voluntárias no âmbito do Estado, o que reforça o compromisso do TCE-PA com a modernização dos instrumentos de fiscalização, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública estadual.
