O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou quatro devoluções durante o julgamento de prestações e tomadas de contas na sessão plenária de terça-feira, 29.
O montante a ser devolvido será de R$ 533.171,28, a ser ainda atualizado e acrescido de juros, com a aplicação de multas regimentais e por infrações às normas legais.
O Plenário manteve o Acórdão nº 65.952/2023 em julgamento de recurso de reconsideração, permanecendo as obrigações legais ao gestor responsabilizado pelo TCE-PA.
Após os julgamentos, os Conselheiros aprovaram moção de parabéns ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Leonam Gondim Cruz, em razão do pleno êxito na realização das eleições municipais no estado, bem como pelo seu término em tempo recorde, já registrado em eleições anteriores.
Aprovou-se também o encaminhamento de parabéns ao senador Jader Barbalho por seu recente aniversário de 80 anos, celebrado no último domingo, 27 de outubro.
