Na sessão plenária de quinta-feira, 7, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) manteve a irregularidade das contas de gestor após julgar pedido de rescisão, o qual foi provido parcialmente.
Com a decisão, o responsável pelas irregularidades apontadas em prestação de contas terá de devolver R$ 10.649,80, quantia a ser ainda atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento. As multas anteriormente aplicadas foram excluídas.
Na pauta administrativa, o Pleno aprovou votos de parabéns ao Conselheiro reeleito por aclamação Fernando Toledo, que segue na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no biênio 2025-2026, bem como ao Conselheiro Otávio Lessa que ocupará a vice-presidência daquela Corte.
O novo corpo diretivo foi escolhido em Sessão Plenária especial, realizada na última terça-feira, 5 de novembro. O TCE-PA deseja aos dirigentes do TCE-AL muito sucesso e pleno êxito em sua gestão no próximo biênio.
A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes lembrou aos presentes que nos dias 25 e 26 de novembro ocorrerá no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia o Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028, evento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
O Simpósio debaterá o funcionamento das estruturas municipalistas do executivo e do legislativo com as obrigações legais que os gestores precisam cumprir nas transições de mandatos e no início das gestões a partir de janeiro de 2025, a fim de que a população tenha a continuidade dos serviços públicos. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site do TCMPA.
Durante a sessão foi informado que o Portal TCE-PA é agora responsivo, com sua plataforma adaptável a todos os dispositivos móveis. Com a novidade, é possível ter a visualização adequada do conteúdo do Portal em celulares e tablets, proporcionando o melhor acesso às informações disponíveis na internet sobre o TCE.
Nos dias 12 e 14 deste mês não haverá sessão plenária em razão da participação dos membros do Colegiado no 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC) no período de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
