O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou o seu Plano Anual de Fiscalização (PAF), elaborado pela Secretaria de Controle Externo, para o exercício de 2025.
O documento visa organizar os trabalhos de fiscalização realizados pela Corte de Contas no período de um ano. O PAF é submetido anualmente ao Tribunal Pleno do TCE para aprovação, com o seu cumprimento efetivado no ano subsequente.
No tocante aos julgamentos, o Tribunal considerou irregular tomada de contas de ex-gestor da Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, devendo o próprio município devolver saldo remanescente de convênio no valor de R$ 42.639,78, a ser ainda atualizado e acrescido de juros até seu recolhimento definitivo.
Na pauta administrativa, os Conselheiros aprovaram moção de congratulações aos membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) pela realização do Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028, que ocorre até esta terça-feira, 26, no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia.
Participam do evento prefeitos, vereadores e servidores públicos dos 144 municípios paraenses. A proposta do simpósio, que tem o apoio institucional do TCE-PA, é fortalecer as gestões municipais com orientação dos tribunais para promover uma administração eficiente em benefício da sociedade.
