Nesta quinta-feira, 12, a Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, entregou oficialmente o certificado do Selo Ouro da Transparência Pública ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Chicão; e o certificado de Selo Diamante ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), César Mattar Jr.
A certificação é uma iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas brasileiros.
O programa avalia critérios baseados em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo as instituições que atingem altos níveis de transparência.
Com abrangência nacional, o objetivo é incentivar a transparência ativa nos portais públicos de órgãos de todas as esferas de governo.
Na edição de 2024, foram avaliados mais de 7.300 portais de órgãos públicos em todo o país, resultando em um aumento de 10% no índice nacional de transparência, alcançando 63,94%.
