O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participou da edição de Bragança do evento “CAPACITAÇÃO”, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), com o curso “Prestação de Contas de Convênios”, ocorrido no último dia 13, ministrado pelo auditor de controle externo Jonas Gomes de Sousa. A ação pedagógica reuniu servidores e gestores públicos de diversos municípios paraenses.
O curso abordou os fluxos, prazos e documentos necessários para a correta prestação de contas de convênios. Além disso, apresentou aos participantes a Resolução nº 19.677/2024, que regulamenta o novo Módulo de Transferências Voluntárias, uma ferramenta que promete modernizar e tornar mais eficiente o acompanhamento dos repasses públicos.
O novo módulo foi desenvolvido para ser um aliado da gestão pública, oferecendo painéis gerenciais que permitem visualizar, em tempo real, a situação dos convênios, termos de fomento e termos de colaboração vigentes no estado.
A utilização da ferramenta será obrigatória a partir de 1º de julho de 2025. Sua implementação facilitará o trabalho dos gestores municipais e reforçará os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Com a aproximação do prazo para adoção do novo módulo, a capacitação promovida pelo Tribunal se mostra essencial para que gestores e servidores estejam preparados para a transição e adaptação às novas exigências normativas.
O TCE-PA reforça seu compromisso com a capacitação contínua dos gestores públicos e seguirá promovendo treinamentos e eventos voltados à melhoria da governança e do controle dos recursos públicos no estado do Pará.
Para mais informações sobre a Resolução nº 19.677/2024 do TCE-PA e o novo Módulo de Transferências Voluntárias, acesse o site oficial do TCE-PA: www.tce.pa.gov.br.
