O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promove capacitação dos agentes públicos das unidades jurisdicionadas para a utilização do Módulo Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionado. A ação será realizada no período de 31 de março até 14 de abril de 2025, com o objetivo garantir maior eficiência e segurança no preenchimento e envio de informações relacionadas à celebração, execução e prestação de contas dessas transferências.
A implementação do módulo se tornará obrigatória a partir de 1º de julho deste ano, conforme determina a Resolução TCE/PA nº 19.677/2024. Diante disso, o Tribunal disponibiliza capacitação direcionada aos servidores que atuam na gestão pública, controle e fiscalização dos repasses de recursos, garantindo a correta utilização da ferramenta.
A capacitação – sob a organização da Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) - está dividida em dois tipos de turmas, sendo a primeira com uma abordagem geral e a segunda com elementos adicionais para os casos de transferências cujo objetos sejam obras de engenharia.
O Módulo Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionado é desenvolvido pela Corte de Contas paraense para aprimorar o controle externo e auxiliar os órgãos concedentes na gestão das transferências voluntárias. A ferramenta visa proporcionar mais transparência, agilidade e segurança no acompanhamento dos recursos, permitindo um monitoramento mais eficaz desde a celebração dos instrumentos até a prestação de contas.
Entre as principais funcionalidades do módulo, destacam-se: recebimento de informações tempestivas; painéis gerenciais para melhor acompanhamento da execução dos recursos; padronização dos procedimentos para maior segurança e conformidade; redução de falhas e inconsistências nos processos de prestação de contas; controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Com essa inovação, o TCE-PA reforça o seu compromisso com a melhoria da governança pública, fortalecendo os mecanismos de controle e prevenção de irregularidades na utilização dos recursos estaduais.
• Conheça as turmas e os períodos:
Turma Geral 1: 31/03 a 01/04 - Inscrição
Turma Obras 1: 02/04 a 03/04 - Inscrição
Turma Geral 2: 07/04 a 08/04 - Inscrição
Turma Obras 2: 09/04 a 10/04 - Inscrição
Turma Geral 3: 14/04 a 15/04 - Inscrição
Horário: 8h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Vagas: 50 por turma
Modalidade: Presencial
Local: Auditório do TCE-PA
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a ECAV pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (91) 3210-0846 / 0845.
