A Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) integra, por meio da Controladoria de Assuntos Estratégicos, o Grupo de Trabalho de Atuação Conjunta (GT3) da Rede InfoContas, responsável pelo desenvolvimento do painel nacional sobre a atuação do terceiro setor na gestão da saúde pública. A ferramenta é resultado de um esforço colaborativo entre as Unidades de Informações dos Tribunais de Contas e busca auxiliar a atuação fiscalizatória com informações estratégicas sobre a terceirização da saúde no Brasil.
Com dados de 24 estados, o painel reúne informações sobre mais de R$ 300 bilhões empenhados por entes públicos a entidades do terceiro setor entre 2020 e o primeiro semestre de 2024, exclusivamente na área da saúde. Essas informações são repassadas pelas Unidades de Informações dos Tribunais de Contas. O volume expressivo evidencia a relevância do tema e a necessidade de mecanismos modernos de controle.
A ferramenta permite identificar tendências de contratação, assimetrias, maior uniformidade nos critérios de análise e fortalece o controle da aplicação dos recursos públicos em serviços terceirizados de saúde, contribuindo para o planejamento das atividades de controle externo e possibilitando atividades conjuntas.
Ações de fiscalizações voltadas ao tema serão subsidiadas com essa ferramenta, como por exemplo, a que está prevista no Plano Anual de Fiscalização de 2025, que tem como objetivo avaliar a maturidade do ente sobre a transferência de equipamentos de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos.
O painel é de uso restrito das Unidades de Informações dos Tribunais de Contas e o Grupo de Trabalho planeja a publicação de uma Nota Recomendatória para incentivar a coleta contínua de dados sobre os processos de seleção, formalização de parcerias, repasses e prestação de contas no âmbito da saúde pública.
A expectativa é de que o trabalho conjunto estimule novos Tribunais de Contas a aderirem à ferramenta e consolidem o envio de dados periódicos e padronizados.
