O Dia do Auditor de Controle Externo foi celebrado no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) na segunda-feira, 28, com programação alusiva no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
Durante o evento, foi realizada uma palestra seguida de debate, com o tema “O Papel do Auditor de Controle Externo na Construção de um Futuro Sustentável”, com a participação de Murillo Machado, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo; Fernanda Pantoja, secretária-geral de Controle Externo do TCE-PA; e Wellington Farias dos Reis, da Associação de Auditores de Controle Externo do TCE-PA.
Compareceram à solenidade o vice-presidente, conselheiro Luís Cunha; o corregedor, conselheiro Odilon Teixeira; a conselheira Lourdes Lima; o conselheiro Cipriano Sabino; e a conselheira Daniela Barbalho.
Também prestigiaram a programação o procurador-geral de contas, Stephenson Victer; o subprocurador-geral, Stanley Botti; e os procuradores de contas Felipe Rosa Cruz, Patrick Mesquita e Danielle da Costa.
O conselheiro presidente Fernando Ribeiro fez a abertura, saudando a todos e destacando a nobreza da missão institucional do auditor de controle externo. “Saibam do meu respeito e admiração pelo trabalho de excelência que os senhores desempenham. Vocês são os nossos olhos e as nossas mãos na fiscalização da boa ou má aplicação dos recursos públicos, que é a razão de existir da nossa instituição, o Tribunal de Contas”, evidenciou.
Na Corte de Contas paraense, os auditores de controle externo atuam em diversas áreas, como fiscalização, jurídica, planejamento, administrativa, educacional, comunicação e tecnologia da informação, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos estaduais, sempre em benefício da sociedade, tendo como secretária-geral de Controle Externo Fernanda Pantoja.
O vice-presidente, conselheiro Luís Cunha, revelou a satisfação de lembrar a data, tão emblemática para o TCE-PA. “Hoje é o dia deles, dos nossos auditores de controle externo. Primeiro, o nosso respeito a vocês. Carreira linda, que conquistaram pelo mérito, pela inteligência. Quero dizer que tenho muito orgulho de fazer parte de uma instituição reconhecida, premiada, bicampeã com o selo diamante de transparência”, revelou.
Os conselheiros foram unânimes em afirmar que não se deve julgar as contas dos gestores apenas com o olhar técnico, mas também conhecer a realidade na qual estão inseridos e suas peculiaridades, para fazer um julgamento imparcial, sem prejudicar o funcionamento da máquina pública.
A conselheira Lourdes Lima confidenciou a alegria pela comemoração. “Estou feliz porque o controle externo é a área principal, é a função, é o coração das cortes de contas, sejam elas federais, estaduais ou municipais. E, hoje, nós estamos festejando aquele paraense que teve o cuidado de ser o instituidor dos tribunais de contas brasileiros. Ele pensou, porque percebeu que as instituições, principalmente os governos municipais, estaduais e federal, precisavam ter controle”, comentou.
O Dia do Auditor de Controle Externo no Brasil é comemorado em todo o país pelos Tribunais de Contas no dia 27 de abril. A data foi escolhida em homenagem ao paraense Innocêncio Serzedello Corrêa, ministro da Fazenda em 1893, que pediu demissão por discordar de medidas adotadas pelo então presidente da República, Floriano Peixoto, que enfraqueceriam o papel do recém-criado Tribunal de Contas da União como fiscalizador dos recursos públicos da União.
O governador do Estado, Helder Barbalho, encaminhou um vídeo com mensagem direcionada aos auditores do TCE-PA. Ele destacou a contribuição desses profissionais para a eficiência na gestão pública. “Neste dia, quero prestar as minhas homenagens e desejar sucesso pelo grande trabalho que vocês têm realizado. Que possam continuar cooperando e colaborando com as cortes de contas para que possamos ter eficiência na gestão dos recursos públicos e, acima de tudo, garantir direitos à nossa sociedade”, ressaltou.
O conselheiro Cipriano Sabino também fez seu pronunciamento, salientando a relevância da atuação do controle externo de forma célere. “Temos que tentar aproveitar ao máximo o recurso público que está sendo destinado a uma determinada obra, ou seja, à sua função, porque, depois do prejuízo causado, acredito que seria impossível reparar o dano”, afirmou.
A conselheira Daniela Barbalho parabenizou os servidores do TCE-PA e corroborou a necessidade de maior proximidade do Tribunal com o povo paraense. “Mas não só enquanto membros, enquanto representantes da atividade dentro do tribunal, mas como cidadãos, nós temos o dever de esclarecer”, reiterou.
O conselheiro e corregedor Odilon Teixeira acredita que o sucesso da atividade-fim depende do trabalho conjunto de todos os que atuam no TCE. “É importante comemorar. Mas tenham sempre em mente que o Tribunal de Contas é a casa dos senhores e que a existência desses 77 anos — e de muitos outros — depende, exclusivamente, dos senhores, juntamente com outras engrenagens do TCE. Parabéns a todos”, declarou.
O procurador-geral de contas Stephenson Victer disse ser uma maravilha o modelo de controle externo elaborado pelo constituinte, fazendo um elogio à sua atual organização. "É feito de vários atores, um processo multidisciplinar. Aliado àquela experiência daqueles magistrados de contas, temos na configuração do sistema a carreira técnica, que é a carreira dos auditores de controle externo. Temos a carreira dos conselheiros substitutos, também oriunda do concurso público; a carreira do ministério público, oriunda do concurso público, e vejam, o resultado disso, do efetivo e da perfectibilização do controle externo, é justamente essa conjugação de experiências e de origens", confirmou.
Palestra e mesa-redonda – Na sequência, Murillo Machado, vice-presidente da ANTC, iniciou sua palestra assegurando que é necessário aos auditores averiguar como suas atividades convergem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele disse que os Tribunais de Contas não podem trabalhar de forma isolada, mas devem estar sempre atentos às questões sociais.
“Temos o desafio de não nos limitarmos às prestações de contas. Precisamos atuar de forma que as políticas públicas sejam executadas com qualidade. Devemos estar presentes na vida da sociedade, para que possamos ver a excelência dos serviços públicos”, concluiu.
O vice-presidente da ANTC explicou que um dos obstáculos enfrentados pela categoria é o respeito à essencialidade das auditorias realizadas, não se podendo divergir integralmente dos relatórios produzidos e do arcabouço de provas coletadas nos processos.
Uma das vitórias da classe profissional foi a decisão proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6655/SE, que considera a atividade de auditoria de controle externo como de natureza exclusiva de Estado.
Logo após, foi aberta a mesa-redonda com a participação da titular da Segecex, Fernanda Pantoja, e de Wellington Farias dos Reis, da AudTCEPA.
Todos declararam a importância de se realizarem auditorias concomitantes para a efetiva prestação de serviços de utilidade pública à população, como destacou Wellington Reis.
Fernanda Pantoja elencou as principais ações efetivadas pela Segecex no tocante à fiscalização do cumprimento dos ODS, com destaque para a primeira infância e as auditorias operacionais.
Ao final, ficou a mensagem de que o trabalho do auditor de controle externo deve ser feito com muita responsabilidade e independência, com a certeza de sua grande influência na vida de milhares de pessoas, por meio da fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.
Carreira – Conforme a Lei Estadual nº 8.792/2018, que instituiu o Dia do Auditor de Controle Externo no Pará, cabe a este profissional, integrante do quadro próprio de pessoal dos TCs, exercer atribuições finalísticas de controle externo, exclusivas de Estado, de complexidade e responsabilidade de nível superior, voltadas ao planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização da competência dos Tribunais de Contas.
Segundo a legislação, o TCE-PA deverá promover, na semana da data comemorativa, sessão extraordinária ou outro evento de repercussão social destinado a dar conhecimento à sociedade e ao Poder Público, em geral, sobre a atuação dos Auditores de Controle Externo, para o controle e a melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública no Estado Democrático de Direito.
