O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, foi o mediador da quinta palestra da programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), nesta quinta-feira, 29, em Manaus (AM). A apresentação foi proferida pelo professor doutor Fábio José Feldmann, consultor sênior do Centro Brasil no Clima (CBC).
Trajetória – Na apresentação do currículo do palestrante, o conselheiro Fernando Ribeiro destacou a trajetória de Feldmann como deputado federal e relator do Capítulo do Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988, e como secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, entre outras importantes atuações. “O professor é um dos protagonistas da construção da Política Nacional de Meio Ambiente e é figura central nos debates deste assunto”, ressaltou Fernando Ribeiro.
Origem – Com o tema “Desenvolvimento sustentável”, o professor abordou a origem e a evolução do conceito de sustentabilidade, com ênfase na importância da Conferência de Estocolmo (Suécia, 1972) e da Rio 92 (II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro).
Citou também conquistas históricas, como o Protocolo de Kyoto (tratado internacional assinado em 1997, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa), o Acordo de Paris (tratado internacional juridicamente vinculativo sobre mudanças climáticas, adotado em 2015) e o Protocolo de Nagoya (sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios decorrentes da sua utilização, da Convenção sobre Diversidade Biológica). Também destacou a Política Nacional do Meio Ambiente (1981) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (1985).
Feldmann ressaltou os avanços institucionais na CF-88, com a garantia de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, dos povos indígenas, do consumidor e do meio ambiente.
“A marca da sustentabilidade é a preocupação com as futuras gerações”, afirmou o palestrante.
Outro ponto abordado pelo professor foi a evolução do papel dos tribunais de contas na governança ambiental e climática.
Conferência do Clima – Em relação às expectativas sobre a COP 30, a ser realizada em novembro, em Belém, o palestrante lembrou que o evento mundial é no Brasil, mas não trata somente do Brasil — trata-se de uma questão global.
No encerramento da apresentação, o presidente do TCE-PA afirmou: “No dia 9 de novembro deste ano, Belém estará de portas abertas, pois temos a certeza de que tudo estará pronto para esse grande evento. O governo estadual tem comprometimento e responsabilidade em sediar a COP.”
Também participaram do encontro na capital manauara o vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha; os conselheiros Cipriano Sabino e Rosa Egídia Crispino C. Lopes; e os conselheiros substitutos Julival Rocha e Milene Cunha.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP iniciou na segunda-feira, 26, e encerrou nesta quinta-feira, 29.
Fotos: Natan Zanes
