A Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), promovem o curso “Gestão de Convênios” para servidores públicos estaduais. A capacitação começou na segunda-feira, 16 e segue até a quarta-feira, 18, na Sala de Aula Professor Marcos Pontes, no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O foco do curso são os servidores públicos estaduais que atuam na gestão de convênios, em unidades de controle interno e em assessorias jurídicas. Nas aulas são ministrados os aspectos relacionados à celebração, execução e prestação de contas de transferências voluntárias concedidas mediante convênios.
Formação Técnica
Segundo a facilitadora Andréa Cavalcante, da Ecav, a formação técnica auxilia os participantes na gestão dos recursos concedidos via convênios. “Ele propõe reflexões sobre a legislação vigente, o decreto governamental e as resoluções do TCE e pretende apoiar a operacionalização do módulo Transferências Voluntárias do e-Jurisdicionado”, explicou.
O servidor da Secretaria de Estado da Saúde (Sespa), Zandonay Carneiro Jucá, aprovou a capacitação no primeiro dia do evento. Há pouco tempo atuando na área de prestação de contas, os ensinamentos recebidos são uma grande novidade que irão ajudá-lo bastante no dia a dia. “Está sendo muito bom, produtivo e prazeroso. Vai atender às expectativas do setor de prestação de contas, convênios e fomentos. Espero colocar tudo em prática o que aprender no curso”, contou.
Entenda - Os convênios são acordos, ajustes ou outros instrumentos que disciplinam a transferência de recursos financeiros, tendo de um lado um órgão da administração pública.
Quando é proposto um convênio, deve ser apresentado um plano de trabalho com justificativas para a sua celebração. O documento precisa ter, entre outros itens, a descrição do objeto a ser executado e das metas a serem atingidas, as etapas a serem realizadas, o plano de aplicação dos recursos e o cronograma de desembolso dos recursos.
As verbas transferidas, por meio de convênios, precisam ser mantidas em conta bancária específica e somente podem ser usadas para pagamento de despesas presentes no planejamento de trabalho, ou para aplicação no mercado financeiro, quando permitido por lei, entre outros aspectos que são abordados durante a capacitação.
